O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai terceirizar o serviço de perícia médica. A Resolução 430 do instituto, publicada no Diário Oficial do dia 23, permite que as Gerências Executivas nos estados credenciem e contratem médicos para fazer os exames nos postos da Previdência Social. O objetivo, segundo o INSS, é baixar o tempo de espera para marcar os exames de perícias.
A contratação de médicos prevista na resolução será em caráter excepcional nas agências da Previdência. Pelo texto publicado no DO, o cadastro será feitos em unidades em que o tempo de espera seja superior a 45 dias e “desde que o represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado por meio de outras providências administrativas, observada a disponibilidade orçamentária”. Antes de começar a trabalhar, os profissionais serão treinados pelo INSS.
A resolução tenta responder à pressão do Ministério Público Federal que entrou com ações civis públicas questionando a demora no tempo médio de atendimento. Em junho, conforme o INSS, o prazo para a marcação do exame era, em média, de 26 dias em todo o país. A meta é baixar esse patamar para no máximo 15 dias.
De acordo com o instituto, antes de começar o credenciamento de médicos, será feito um esforço com os atuais 4.100 peritos concursados para resolver a demanda de exames. As regiões Norte e Nordeste do país seriam os principais focos de ações como mutirões e transferência de servidores para agências que necessitam de reforço de atendimento.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Jarbas Simas, classificou a resolução como um retrocesso e informou que a entidade vai questionar na Justiça a decisão do INSS, por considerar que ela desrespeita a Constituição.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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