Domésticas: mais direitos só em 2015

 
As mudanças na relação trabalhista entre patroa e empregada doméstica que dependem de votação pela Câmara só deverão vigorar em 2015. Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, que estendeu para a categoria as garantias previstas aos demais trabalhadores contratados pela CLT, está parado na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, responsável pela elaboração do texto final.
A comissão recebeu aproximadamente 50 emendas dos deputados sobre os novos direitos da doméstica, mas vem adiando sistematicamente o início dos trabalhos. A primeira reunião para a apreciação das propostas dos parlamentares, marcada para 27 de abril, foi adiada, por insuficiência de quorum, para 3 de junho e desta data, mais uma vez, para esta terça-feira, dia 10.
Agendado para apenas dois dias antes do início da Copa, o encontro, porém, não deve ocorrer. Em todo caso, supondo que haja quorum e o projeto seja aprovado rapidamente, sem alteração, o texto será encaminhado para votação pelo plenário da Câmara. Mas é pouco provável que será apreciado pelos deputados ainda este ano. O Congresso inclusive elaborou um calendário em que prevê sessões de votação na Câmara e no Senado em apenas seis dias durante a Copa do Mundo, que será realizada entre 12 junho e 13 de julho. Após o término do evento, começa o recesso do Congresso, que só deverá terminar em agosto, dois meses antes da eleição para presidente da República.
O que já vale

 

 

Na prática, o que passou a valer, com a publicação da emenda constitucional em 3 de abril de 2013, foi a carga de trabalho de 44 horas semanais e o pagamento de hora extra, com acréscimo de 50% da hora normal. A carga semanal pode ser dividida em oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, mais quatro horas de serviços aos sábados.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus