CCJ admite abertura do processo de impeachment da Governadora Rosalba

 
O pedido de abertura de impeachment contra governadora Rosalba Ciarlini recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. Feito pelo Movimento Articulado de Combate a Corrupção (Marcco), com a aprovação na CCJ, o pedido de impeachment cumpre sua primeira etapa. O processo foi relatado pelo deputado estadual Hermano Morais, presidente da comissão, e recebeu voto favorável dos deputados George Soares (PR), Agnelo Alves (PDT) e Kelps Lima (SDD). Getúlio Rego (DEM), que também faz parte da comissão, retirou-se do local e não votou.Com a admissibilidade da comissão, o próximo passo é a formação de uma comissão especial para avaliar o mérito do pedido feito pelo Marcco. A CCJ avaliou a questão legal do processo. Mas será dessa comissão a análise do pedido de abertura do impeachment, observando os argumentos apresentados nos 24 volumes, que contabilizam 2.500 páginas.A comissão será integrada por  representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa. A definição dos membros é feita pela Mesa Diretora em conjunto com os líderes partidários. Pela constituição, não há definição do número de membros da comissão especial. A Mesa Diretora definirá quantos integrarão o grupo e ainda o cronograma de atividade, já que no estágio da comissão especial será oferecido a governadora Rosalba Ciarlini o direito ao contraditório e ampla defesa.

Será desta comissão a responsabilidade de elaborar um parecer que, aprovado pelo grupo, é submetido ao plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pela Casa é que o processo de impeachment de fato será iniciado, com a formação de um tribunal especial, integrado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O tribunal, caso seja instaurado, será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino.

Justificativa
No processo em que pede a abertura do pedido de impeachment contra Rosalba Ciarlini, o  Marcco cita uma série de denúncias já feitas pelo Ministério Público Estadual contra governadora Rosalba Ciarlini, como é o caso do não repasse integral das parcelas do duodécimo para as instituições. Há também destaque para as condenações feitas pela Justiça Eleitoral contra chefe do Executivo, em denúncias sobre o suposto abuso de poder político e econômico no pleito municipal de Mossoró em 2012.

No final do mês de abril, quando protocolou o processo na Assembleia, o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcanti de Lima, destacou que o Movimento decidiu pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini baseado em uma série de documentos enviados pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

“Solicitamos uma série de documentos a essas duas instituições (TRE e MP). O Tribunal já havia determinado o afastamento da governadora”, disse o coordenador, lembrando que ano passado Rosalba foi condenada por duas vezes, pelo TRE, a se afastar do cargo, mas conseguiu se manter na gestão com uma decisão liminar do Tribuna Superior Eleitoral. Carlos José Cavalcanti também chamou atenção para o fato de que o Ministério Público Estadual já promoveu algumas ações de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini.  

No pedido de impeachment feito pelo MARCCO há uma série de justificativas como o descumprimento da lei orçamentária dos últimos três anos, uso indevido de bens e serviços públicos para influir nas eleições de 2012. 
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus