MPF pede suspensão do reajuste da energia

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará propôs ontem uma ação cautelar para suspender o reajuste da conta de energia dos cearenses. No documento, que deve ser protocolado hoje na Justiça Federal, é sugerido que o aumento seja integralmente suspenso ou que, pelo menos, seja estabelecido o percentual pleiteado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - 13,68%.
Conforme a autora da ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, a iniciativa tem como meta impedir que os consumidores sejam prejudicados por cobranças indevidas na conta de energia. Ela ressalta que a cautelar antecede uma ação principal. "Quando for dada entrada na ação cautelar, ela vai ser distribuída para um juiz. Depois que for concedida a decisão, vou ter 30 dias para entrar com a ação principal", explica.
O MPF também pede que seja estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil, por dia, no caso de eventual descumprimento da medida. A procuradora destaca que, após a suspensão, o reajuste de até 17,02% concedido pela Aneel deve ser analisado durante o trâmite da ação principal, sobretudo por conta do repasse, aos consumidores, de um crédito, defendido pela Coelce, de R$ 107,8 milhões, referente a custos com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo estadual, porém, não reconhece o crédito.
Questionamento
"Como acho que o reajuste não deveria superar o que a Coelce pediu (13,68%), fiz essa sugestão para que o juiz suspenda todo o aumento até ser decidido (se a alta foi abusiva ou não). Mas, alternativamente, sugerimos que pelo menos se mantenha o percentual que a Coelce pediu, e esse outro (17,02%) seja discutido na ação principal. A rigor, o que está sendo questionado é o excesso que a Aneel autorizou", aponta Nilce Cunha.
Sem resposta
No início deste mês, o Ministério Público Federal no Ceará solicitou à agência reguladora esclarecimentos sobre o reajuste concedido em abril deste ano. O MPF informou, entretanto, que até ontem não havia recebido nenhuma resposta da Aneel.
A alta média da conta de luz foi de 16,77%. Aos consumidores residenciais, a elevação foi de 17,02%. Já para os da indústria e comércio de grande porte (de alta tensão), foi de 16,16%.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus