Os bancos vão entrar com um recurso contra a decisão desta quarta-feira (21) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu vitória aos poupadores nas ações sobre perdas na caderneta de poupança durante os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Em decisão apertada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por oito votos a sete, a favor do poupador em um dos casos envolvendo planos econômicos dos anos 1980 e 1990. A Corte Especial do Tribunal julgou dois recursos que tratavam sobre a incidência de juros de mora, se eles valiam da citação do réu, no início do processo, ou apenas na execução da sentença. A Justiça definiu que vale do início, a partir da citação para conhecimento da ação, e não nas execuções, como pretendiam governo e os bancos.
A interpretação pode elevar em bilhões o valor da indenização a ser pago aos poupadores caso as instituições financeiras sejam responsabilizadas no caso. Estima-se que a decisão eleve em 200% a conta que as instituição financeiras podem ter de pagar, caso percam a disputa sobre a legalidade dos planos no Supremo Tribunal Federal (STF). Não existe previsão oficial, mas o Banco Central fala que a fatura pode chegar a R$ 341 bilhões.
Processo
O processo que determinará se os bancos terão de fazer o pagamento será julgado no STF na próxima semana. No STJ ainda há uma segunda questão pendente, a abrangência das ações, se elas têm repercussão local ou nacional, julgamento que ainda não tem data para ocorrer.
A necessidade de desembolso dos bancos não é imediata, ocorrerá apenas caso percam a disputa que está no Supremo Tribunal de Federal. Se isso se concretizar, os poupadores terão de ingressar individualmente na Justiça e provar que tinham poupança e registraram perdas durante os planos econômicos.
A decisão sobre os juros de mora valem para todos os bancos e ações, inclusive para ações previdenciárias.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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