Audiência pública vai discutir alta da tarifa

Logo quando foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 15 de abril, o reajuste na conta de luz da Companhia Energética do Ceará (Coelce) não foi bem recebido por consumidores, setor produtivo e entidades em geral, que questionam os altos índices deste ano - todos acima de 16%. A insatisfação é tanta que várias medidas já estão sendo tomadas para questionar a alta. Na próxima terça-feira (13), por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado promove uma audiência pública para discutir o assunto.
O encontro, que acontecerá no Auditório Murilo Aguiar, às 14h, reunirá representantes da Aneel, Coelce, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Decon, Procon Fortaleza, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce).
O presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, disse inclusive que a Ordem deseja entrar com uma ação na Justiça contra o reajuste o quanto antes. "No dia 22 de maio isso será discutido na sessão do conselho, mas avaliamos fazer uma decretação de urgência para agilizar a medida".
Quem também pode entrar com uma ação na Justiça é a Fiec, que está com advogados colhendo informações sobre o aumento tarifário. "No início da próxima semana devemos receber essa avaliação e decidir convém entrar com ação no Ministério Público. É um assunto tributário complicado que requer atenção", afirma o consultor da Fiec, Jurandir Picanço.

 

 

MPF cobra Aneel

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) também quer saber que justificativas a Aneel tem para ter aprovado um aumento tão elevado. Uma requisição foi enviada no último dia 6 pedindo explicações da Agência, tem cinco dias úteis para responder, a partir do momento em que receber o documento, o que ainda não ocorreu.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus