Presidente do Senado defende criação de CPI

 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu em documento enviado nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampla para investigar supostas irregularidades na Petrobras, denúncia de cartel no metrô de São Paulo e suposto superfaturamento nas obras do Porto de Suape e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
O documento foi enviado em resposta a pedido de informações feito pela ministra do Supremo Rosa Weber, relatora de ações movidas pela oposição e pelo governo relativos à CPI.  A partir de agora, a ministra poderá decidir a qualquer momento sobre os pedidos.
A oposição quer ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar a Petrobras, enquanto o governo quer apuração também de denúncias que, em tese, atingiriam a oposição por se referirem a administrações do PSDB e do PSB, partidos que apresentaram candidaturas de oposição à da presidente Dilma Rousseff.
No documento enviado ao Supremo nesta segunda, Renan Calheiros rebateu argumento da oposição de que a CPI ampliada fere o direito da minoria.
"Não há plausibilidade jurídica, pois não há ofensa ao direito da minoria invocado, conforme acima demonstrado, não havendo inconstitucionalidade ou ilegalidade a sanar."
Segundo Renan Calheiros, a comissão ampliada agrega o tema que a oposição quer apurar e uma única CPI terá mais "eficiência".
"A criação de uma CPI ampla seria mais serviente do princípio constitucional da eficiência no âmbito do processo legislativo do que a existência de duas CPIs investigando os mesmos fatos, com possível descoordenação entre as investigações, repetição desnecessária de feitos", afirmou o presidente do Senado.
Renan Calheiros destacou ainda que não há urgência sobre o tema, uma vez que a criação da CPI foi suspensa e que o plenário do Senado ainda vai debater a instalação das comissões. "Não existe urgência, vez que sequer houve decisão do plenário do Senado Federal sobre o tema, que a decisão do Presidente do Senado Federal está sobrestada e que, assim, não há quaisquer efeitos aptos a eventual lesão a direito dos impetrantes."
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus