quinta-feira, 24 de abril de 2014
MP pede condenação de ex-diretor de presídio
Os promotores de Justiça Raimundo Caio dos Santos e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida ofereceram denúncia contra o agente penitenciário Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva. Rondinelle era diretor do complexo penal Doutor João Chaves, na zona Norte de Natal, e foi preso em flagrante no dia 12 passado suspeito de ter levado três detentos para trabalhar na reforma da casa dele.
Na denúncia, os promotores alegam que a conduta de Rondinelle configura vantagem indevida e está tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB) como corrupção passiva. A pena estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e multa.
Os três apenados, em audiência ministerial, contaram que no último dia 12, Rondinelle Victor dos Santos transportou os detentos da penitenciária até a casa dele, localizada em Parnamirim. No local, o ex-diretor colocou os apenados para executarem serviços de construção.
Dois dos detentos, inclusive, relataram que já haviam sido solicitados para serviços da mesma natureza, na casa do ex-diretor da penitenciária, por pelo menos duas vezes. Ainda em depoimento ao Ministério Público, os apenados disseram acreditar que o serviço contaria para a remição de pena.
Rondinelle foi solto um dia após a prisão. No dia 15, a Secretaria de Justiça e Cidadania publicou a exoneração de Rondinelle do cargo de diretor da João Chaves.
Defesa
Os advogados de defesa de Rondinelle negam a versão apresentada pela polícia. Paulo César Costa e Allan Almeida alegam que Rondinelle teria ido à casa dele apenas para visitar a mulher, que estava recém-operada.
"De maneira alguma isso que a polícia relatou ocorreu. O Rondinelle protocolou na João Chaves que iria levar os três presos para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi para fazer a medição de uma cela que está por ser construída. De lá, ele passou em casa para ver a mulher, que foi operada há 10 dias. O Rondinelle não cometeu delito algum", disse Paulo César Costa.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
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Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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