O juiz Herval Sampaio, da 33ª zona Eleitoral, confirmou que os gastos da Justiça Eleitoral com a eleição suplementar deverão ser custeados pela ex-prefeita Cláudia Regina (DEM). O magistrado ratifica a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que define para o causador da nulidade do processo a responsabilidade do pagamento do novo pleito.Herval Sampaio explicou que após a realização do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral abrirá um processo administrativo e a partir dele o valor total será incluído na dívida ativa da União, com a cobrança sendo feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional. “Foi ela que deu causa a nulidade do pleito e, portanto, terá que pagar”, disse o juiz Herval Sampaio.
Campanha
Sobre o processo em que Claudia Regina pede a impugnação do registro de candidatura do prefeito em exercício Francisco José Júnior, o juiz Herval Sampaio disse que proferirá a decisão no domingo ou na segunda-feira. Ele explicou que os advogados de defesa ainda não devolveram o processo, no qual deverão se pronunciar. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral terá 24 horas para emitir um parecer.
“No domingo ou na segunda-feira eu já trago essa decisão”, disse o magistrado.
Nessa ação de impugnação o advogado Olavo Hamilton, que representa Claudia Regina, argumentou que para ser candidato ao Executivo Francisco José Júnior teria que se desincompatibilizar do cargo até 48 horas após a homologação do seu nome na convenção.
Segundo Olavo Hamilton o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é o de que o interino de um cargo no Executivo adquire as mesmas condições de quem ele substitui.
O pleito eleitoral de Mossoró ocorrerá no dia 4 de maio e tem o pedido de seis registros de candidatura: Cláudia Regina (DEM), Larissa Rosado (PSB), Francisco José da Silveira Júnior (PSD), Gutemberg Henrique Dias (PCdoB), Josué Moreira (PSDC) e Raimundo Nonato (PSol).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
.JPG)
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário