O deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresentou um projeto de lei para proibir que condenados por crimes possam pedir ajuda para pagar multas impostas pela Justiça. A medida é uma resposta às campanhas de arrecadação movidas por petistas condenados no mensalão que se mobilizaram para pagar as multas. O texto do projeto, proposto esta semana, acrescenta um dispositivo ao Código Penal para estabelecer que o condenado deve pagar a multa com seus próprios bens. O condenado terá ainda que comprovar a origem do dinheiro usado no pagamento.
A proposta proíbe que o sentenciado quite a dívida da multa com
recursos, bens ou direitos de outras pessoas, físicas ou jurídicas,
personalizadas ou não, além de entidades sindicais, associações,
partidos políticos ou fundações públicas e privadas, mesmo que ele tenha
recebido doações. Condenados no mensalão, o ex-presidente do PT José
Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares montaram campanhas
virtuais para estimular a doação de dinheiro para o pagamento das
multas. Juntos, eles arrecadaram R$ 1,7 milhão. Atualmente, o Código
Penal determina apenas que a multa deve ser paga em até dez dias após a
conclusão da sentença e permite o parcelamento da dívida. A lei também
proíbe que o desconto para pagamento da multa seja feito sobre "recursos
indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família".
Justificativa
Para Campos, a arrecadação de dinheiro acaba com o caráter punitivo da
pena de multa e promove uma sensação de impunidade. Na justificativa do
projeto, Campos afirma que as campanhas de arrecadação acabam por
"promover um verdadeiro achincalho da justiça criminal e uma inequívoca
demonstração de impunidade".
Até agora
José Genoino foi o primeiro a realizar a campanha, em janeiro. Ele
conseguiu arrecadar, de acordo com a família, R$ 761,9 mil para pagar a
multa de R$ 667,5 mil. O valor excedente, descontados os impostos, foi
doado para ajudar Delúbio Soares. O ex-tesoureiro arrecadou R$ 1 milhão
em alguns dias para quitar a multa de R$ 466,8 mil. O excedente será
usado para ajudar outro condenado petista, o ex-deputado João Paulo
Cunha, que deve R$ 372 mil.
Na última quarta-feira (12), o ex-ministro José Dirceu lançou um site
por onde pretende arrecadar nos próximos dias R$ 971,1 mil. Nas
primeiras duas horas, foram doados R$ 60 mil.
O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas da
Câmara, onde será analisado antes de ir à votação em plenário. Se
aprovado, terá que ser analisado pelo Senado.Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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