sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
procurador do STJD teve opinião diferente sobre irregularidade
Uma declaração do procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) Paulo Schmitt, em dezembro de 2010, ao SporTV, ganhou repercussão através das redes sociais nesta quinta-feira, diante do que ele tem dito nos últimos dias em relação aos casos que envolvem a possibilidade de perda de pontos de Flamengo e Portuguesa em relação ao Campeonato Brasileiro deste ano. Na ocasião anterior, Paulo Schmitt defendia aspectos morais da competição, em detrimento de medidas técnicas, diferente do que tem defendido agora.
Em 2010, o STJD absolveu o Duque de Caxias pela escalação irregular do jogador Leandro Chaves. Ele havia levado um cartão amarelo quando era jogador do Ipatinga e levou dois pelo Duque de Caxias ao ser transferido para o clube carioca. Dessa forma, ele deveria cumprir a suspensão automática, mas o Duque de Caxias alegou que não sabia do primeiro cartão e escalou o jogador, que só cumpriu suspensão ao levar o terceiro amarelo com a camisa do Duque.
No mesmo ano, se a mesma regra fosse aplicada ao Fluminense, que passou por situação semelhante com o jogador Tartá, o clube carioca poderia perder os pontos por escalar o atleta de forma irregular e perder o título brasileiro conquistado em 2010 - ele tomou o terceiro amarelo contra o Vasco e não poderia jogar contra o Goiás. Na época, em entrevista ao STJD, Paulo Schmitt defendeu que se fosse mantida a decisão de campo, mesmo que tecnicamente houvesse a possibilidade de se retirar pontos do Fluminense.
- Não acredito que haja condição moral, disciplinar, até (de tirar os pontos do Fluminense). Pode ter (condição) técnica. Técnica, jurídica, com base em uma jurisprudência. Mas moralidade… rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo, da forma como foi, agora, abrindo um precedente… Essa decisão poderia ser em algum momento revista, mas isso seria um caos - afirmou.
Nessa semana, diante da denúncia de que Flamengo e Portuguesa teriam escalado os jogadores André Santos e Héverton, respectivamente, de forma irregular, Paulo Schmitt defendeu os aspectos técnicos dos casos, que podem rebaixar o time paulista e salvar o Fluminense do rebaixamento para a Série B.
- Se clubes não puderem perder pontos quando culpados, passa a ideia de que se faz julgamento político, e não técnico. Se houver interesses clubísticos em julgamentos e as normas não forem aplicadas de acordo com o Direito, é a falência das nossas instituições - afirmou o procurador do STJD na última quarta-feira.
Portuguesa e Flamengo já foram denunciados pela Procuradoria do STJD e serão julgados na próxima segunda-feira, a partir de 17h, sob o risco de perderem quatro pontos cada um pelas supostas escalações irregulares. Nesses casos, a Portuguesa estaria rebaixada à Série B, enquanto o Fluminense se manteria na Primeira Divisão.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
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Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
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Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
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