sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Governo eleva IOF para cartões pré-pagos e saques
O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira que os saques em moeda estrangeira, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira terão a alíquota de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) elevada de 0,38% para 6,38% a partir deste sábado, 28 de dezembro. O governo federal estima recolherá aos cofres públicos R$ 552 milhões por ano com a mudança.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa é a mesma alíquota incidente sobre os cartões de crédito internacionais e o objetivo, com a mudança, é “conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira”. “Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, explicou o órgão. A alteração será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto.
O Ministério da Fazenda informou que as compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Ordem: 1.º Imperador do Brasil
Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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