A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington
de Carvalho, foram cassados pela 10ª vez. Ontem (29), a juíza titular da
34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Ana Clarisse Arruda Pereira, sentenciou a
prefeita por suposto "caixa dois" na campanha, mas a chefe do Executivo
poderá recorrer da decisão ainda no cargo.
De
acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Cláudia Regina
dispôs de doações irregulares na campanha, inclusive com empresas que
prestavam serviços à Prefeitura contribuindo fazendo contribuição, e
teria declarado serviços por valores mais baixos durante a disputa
eleitoral. Segundo o MP, foi apurado aproximadamente R$ 1.341.814,20 de
maneira irregular, o que corresponderia a 42,5% de todo o gasto de
campanha de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho.
Entre os gastos irregulares e não declarados pela coligação de
Cláudia Regina estaria o uso de um helicóptero. Segundo o MP, a prefeita
teria dexiado de registrar na contabilidade de campanha os gastos com a
aeronave e que o valor dos gastos com o serviços deveriam ser de
aproximadamente R$ 1,2 milhão. Na defesa, a coligação de Cláudia Regina
que o helicóptero é um bem privado e que não foi disponibilizado por seu
proprietário para a campanha eleitoral, "de modo que seu este poderia
tê-lo
utilizado da forma que bem lhe conviesse, inclusive,
adesivando-o com o slogan da candidata vencedora, inexistindo qualquer
espécie normativa que enquadre tal atitude como ilícito".
Apesar
dos argumentos, a juíza Ana Clarisse Arruda entendeu que houve
irregularidades e que cassou os diplomas de Cláudia Regina e Wellington
de Carvalho, anulando os votos obtidos pela prefeita e determinando a
realização de nova eleição. Além disso, os dois condenados foram
considerados inelegíveis por oito anos, mas seguirão nos cargos durante a
fase de recurso.
Mais processos
O
julgamento do mérito de um dos processos que tramitam no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) contra a prefeita mossoroense Cláudia Regina
(DEM) poderiam ter entrado na pauta ontem (29), mas foi adiado mais uma
vez por falta de juízes. Os casos são referentes a suposto abuso do
poder econômico.
O plenário do TRE é composto
por sete desembargadores e dois já haviam alegado suspeição. Outros dois
não compareceram a sessão de ontem. Com apenas três magistrados, não
houve quórum mínimo para que o julgamento entrasse na pauta. Com isso, o
presidente do TRE, Amilcar Maia, determinou que o processo não fosse
apreciado ontem.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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