O Governo do Estado ainda não definiu como fará o pagamento dos
salários dos servidores até o fim do ano e estuda possibilidades para
honrar os compromissos. Na manhã desta quarta-feira (23), o secretário
de Finanças e Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, confirmou que o
Executivo vai solicitar o aumento do limite de remanejamento do Governo,
passando dos atuais 5% para 8%, permitindo que dinheiro destinado a
outros fins seja utilizado no pagamento de pessoal.
Em
apresentação do relatório quadrimestral aos deputados estaduais da
comissão de Fiscalização e Finanças, Obery Rodrigues apresentou a
evolução de 8,5% na receita do Estado no período de um ano. No entanto, o
secretário também apresentou dados mostrando o aumento de 19,3% no
custeio com pessoal. A frustração de R$ 52 milhões na projeção de
repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) voltou a ser abordada.
Para ele, o desequilíbrio entre o que se arrecada e se gasta no Estado é
o motivo para a crise e dificuldade no pagamento da folha.
"Para
se ter uma ideia, além dos repasses de 22% que fazemos para a
previdência referente aos salários dos servidores e dos 11% que são
recolhidos, ainda temos que gastar quase R$ 30 milhões por mês a mais
para pagar aposentados e pensionistas", citou Obery.A forma como o Executivo vai proceder o pagamento da folha de
pessoal ainda não está definida, mas o aumento no limite de
remanejamento será uma das formas. Segundo Obery Rodrigues, o projeto
solicitando o aumento do percentual de 5% para 8% vai provocar redução
nos valores dos investimentos do Estado para que seja utilizado com
custeio de pessoal.
"Já estamos fazendo o
remanejamento frequentemente, tirando de um lugar e de outro para pagar
pessoal. Vamos enviar o projeto para ampliar para 8%", disse Obery
Rodrigues, informando ainda que não haverá definição sobre o pagamento
dos servidores antes da sexta-feira (25).
Por
parte dos deputados, ainda não há discussão sobre o tema. O líder do
Governo na Assembleia, Getúlio Rêgo (DEM), disse que o pedido de aumento
no valor de remanejamento não chegou à Casa e que não houve orientação
por parte do Executivo para tratar a questão. Pela oposição, o deputado
Fernando Mineiro (PT) disse que não vai se opor ao aumento para 8% de
remanejamento, desde que o Governo explique o que foi feito com a verba
já redistribuída neste ano.
Segundo o deputado,
já foram encaminhados dois ofícios, propostos por ele e assinados pela
Presidência da Assembleia, solicitando detalhamento sobre gastos do
Governo do Estado e previsões orçamentárias. No entanto, de acordo com
Mineiro, nada foi enviado. Por esse motivo, o deputado espera que os
dados sejam enviados e se mostre o porquê da necessidade de se ampliar o
limite de remanejamento.
"Somente neste ano, o
Governo já remanejou R$ 1,2 bilhão e está bem perto de chegar ao limite
de 5%. Para onde foi esse dinheiro? Em quê foi usado? Não sabemos. Nós
temos tentado acompanhar, mas esse Governo não tem transparência. Não
vamos nos opor a fazer a mudança caso o dinheiro seja para pagar
pessoal, mas queremos as informações e que respondam os questionamentos
que mandamos", disse Mineiro.
Informações
O
Governo do Estado, segundo Obery Rodrigues, encaminhou hoje ao
Ministério Público do Estado todos os extratos bancários de todas as
contas do Executivo. Segundo o secretário, o envio responde à
solicitação do MP referente ao inquérito que investiga o atraso no
pagamento dos servidores estaduais.
"Para se
acabar com essa desconfiança de que o Estado esteja escondendo receita,
mandamos todas as informações. Para que os especialistas vejam onde
estão os recursos do Estado", disse Obery Rodrigues.
O
deputado José Dias (PSD), relator do projeto que trata sobre o
Orçamento, disse que possui informações que não batem com os dados
divulgados pelo Executivo. Contudo, o parlamentar não detalhou quais as
informações que possui e disse que vai aguardar o desfecho da
investigação do MP. "O assunto já está judicializado", limitou-se a
dizer.
13º
Em
meio à crise financeira, o secretário Obery Rodrigues também confirmou
que o provisionamento para o 13º salário, que é a reserva de recursos
efetuada mensalmente pelo Executivo para pagar o benefício dos
servidores, não está sendo cumprido integralmente. O secretário não
detalhou quanto da receita deixou de ser retida e disse que não falaria
sobre a possibilidade de que o pagamento do 13º não ocorra dentro do
previsto.
Segundo o secretário, a falta de
repasse integral ao fim ocorre frequentemente nas administrações
públicas e que o fato não necessariamente garante que haverá atraso no
pagamento.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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