A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira uma lei que atende uma reivindicação antiga dos taxistas, permitindo que a família fique com a permissão para exploração do serviço de táxi após o falecimento do motorista.
A nova regra atende pelo menos 600 mil taxistas e suas
famílias e, de olho nesse eleitorado, o Palácio do Planalto realizou uma
cerimônia improvisada no Núcleo de Apoio aos Taxistas de Brasília.
"A partir de agora vocês podem
transferir para seus herdeiros a permissão de uso do serviço do táxi
pelo mesmo prazo original da outorga. Essa lei diminui e dirime qualquer
dúvida jurídica... é um direito de sucessão", discursou Dilma sob
aplausos.
Ela fez questão de ressaltar a
importância da categoria para atender os turistas e os moradores das
cidades. "A gente se pergunta quantas crianças não nasceram num táxi por
esse país afora, quantas pessoas não são socorridas por um de vocês",
disse Dilma.
A nova lei foi sancionada por meio da Medida Provisória 615 que tratava de inúmeros temas.Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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