O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, anunciou nesta segunda-feira (23) mudança nas regras para o leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Com a mudança, o governo atende, em parte, questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A exigência de experiência do operador - empresa que irá administrar o aeroporto - foi reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões de passageiros por ano. Para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, pemanecerá a exigência de 35 milhões.Além disso, Moreira Franco anunciou uma nova previsão de data para o leilão dos dois aeroportos, que estava previsto para o dia 31 de outubro. A nova previsão agora é que a disputa ocorra no dia 22 de novembro.
No dia 11, o TCU aprovou, com ressalvas, os estudos técnicos usados pelo governo para a concessão dos aeroportos.
O relatório da ministra Ana Arraes, aprovado por unanimidade pelo tribunal, questionou a decisão do governo de exigir que os consórcios que vão disputar o leilão tenham entre seus sócios empresa com experiência na operação de aeroporto com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros ao ano.
No leilão anterior, que concedeu os aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), a exigência era que o sócio-operador tivesse experiência na administração de terminal com movimentação mínima de 5 milhões de passageiros ao ano. Para a a ministra, os estudos do governo não apresentam justificativa para a mudança que, segundo ela, limita o número de participantes no leilão e reduz a concorrência.Explicação para mudança
O ministro informou que o governo adotou como critério para definir o padrão anterior de experiência dos operadores um indicador que multiplica por 2,2 vezes o volume atual de passageiros por ano nos dois aeroportos. Por esse cálculo, para participar do leilão do Galeão um operador deveria ter experiência na administração de aeroporto com movimentação igual ou superior a 38 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, 22,4 milhões.
Segundo Moreira Franco, por uma questão de “conforto”, o governo decidiu estabelecer como ponto de corte os 35 milhões, tanto para o Galeão quanto para Confins. Mas, após o questionamento do TCU, decidiu abrandar o parâmetro do segundo para evitar mais atraso na publicação do edital.
“O objetivo nosso é ter um entendimento com o tribunal para evitar qualquer problema de natureza jurídica”, disse Moreira Franco ao final de uma reunião com ministros do TCU, em Brasília.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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