O governo enviou hoje (17) ao Congresso uma mensagem alterando a
Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa
causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha
Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do
PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco
em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.
Depois
de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes
partidários no Senado disseram que, independentemente do veto
presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o
governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas
contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano. A
ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um
bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa
que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Deputados
e senadores terão que decidir na noite de hoje (17) se mantêm a
cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor
produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a
multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a
correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o
Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a
decisão virasse lei.
Os parlamentares analisam
também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos
aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da
sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Mas a repetição do
resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos
presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de
diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos
suspensos pelo Planalto.
A proposta sobre a
multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item
da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo
previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o
governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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