quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Congresso mantém multa de 10% do FGTS

Parlamentares durante a votação de vetos presidenciais (Foto: Moreira Mariz / Agência Senado)
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais a itens de sete propostas aprovadas anteriormente pelos parlamentares, informou a Secretaria Geral do Senado na madrugada desta quarta-feira (18). O resultado da votação mantém a cobrança de multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa. 40 senadores votaram “não”; e 29, “sim”. Foram registrados 4 votos em branco.
O Congresso Nacional concluiu, após sessão de cerca de uma hora e meia, a votação conjunta e secreta de deputados e senadores para derrubar ou manter 95 vetos presidenciais. Segundo a Secretaria Geral do Congresso, votaram 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
Como a votação é manual e secreta, a posição dos parlamentares em relação aos projetos rejeitados pela presidente da República terá de ser digitalizada e processada pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) após a conclusão da votação.
O resultado geral foi divulgado por volta de 2h30, mas os placares serão divulgados na manhã desta quarta.
Os congressistas lotaram o plenário da Câmara dos Deputados para a sessão. Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes contrários à manutenção da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos, revezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.Para que o veto fosse derrubado eram necessários ao menos 237 votos de deputados e outros 41 de senadores contrários ao veto. A derrubada não podeira ocorrer caso uma das casas decidisse por manter o veto. Se a maioria da Câmara, por exemplo, derruba um veto, mas no Senado o número de votos pela derrubada é inferior a 41, o veto é mantido.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

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Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



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Sucessor: D. Miguel I



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Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



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