terça-feira, 2 de julho de 2013

MP no Estado discute atuação de empresa

 
O  Ministério Público do Rio Grande do Norte se reúne hoje para tratar como irá proceder em relação à atuação da empresa de marketing multinível Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), no Estado. A Receita Federal no RN, por sua vez, já iniciou a apuração de possíveis irregularidades fiscais junto a cerca de 200 divulgadores da empresa - que está proibida judicialmente de fazer pagamentos e novas adesões, depois de decisão da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.A Promotoria do Consumidor, que  chegou a divulgar que se pronunciaria sobre o assunto no último dia 25, preferiu não antecipar se existe ou será instaurado qualquer procedimento investigativo antes da reunião.

A Receita Federal se debruça numa investigação preliminar envolvendo, inicialmente, cerca de 200 divulgadores da Telexfree no estado. A mostra contempla  quem obteve rendimentos entre R$ 15 mil a R$ 2 milhões, no ano de 2011, com as atividades. O fisco analisa se os ganhos com a empresa de marketing multinível foram devidamente declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física, daquele ano.

As investigações referentes ao ano de 2012 ainda não foram iniciadas, devido o prazo para o contribuinte declarar a renda ter  encerrado em 30 de abril de 2013.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização da RF/RN, o auditor fiscal Manoel Delfino, a investigação se restringe a crimes de sonegação fiscal de pessoa física e não a atividades da empresa. Isso porque a empresa  tem CNPJ inscrito no Espírito Santo.

Segundo ele, a empresa informa o percentual do tributo retido em folha, mas não basta isso, os divulgadores precisam declarar os rendimentos e bens. “Se o contribuinte não declarou ou omitiu algum valor irá responder por crime de sonegação fiscal e terá que ressarcir”, frisa. Sem mencionar quantos da mostra de 200 investidores já foram analisados, Delfino afirma que, por ora, os dados foram informados corretamente. Se o contribuinte cair na malha fina, é possível no prazo de 30  dias impugnar o lançamento junto à Delegacia ou recorrer, em última instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O auditor fiscal observa que as investigações podem se estender a divulgadores das demais empresas de mesma natureza que operam no Estado. E não soube informar sobre a “terceirização” de serviços. “Há relatos de contratação de pessoas só para fazer os anúncios, são desdobramentos que serão apurados”, disse.

A Receita Federal no Brasil também foi procurada, mas informou que não poderia dar informações devido a lei de sigilo fiscal.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira, no último dia 28. No mesmo dia, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE do Acre também instaurou inquérito para apurar se atividades envolvem prática de crimes contra economia, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Os processos ainda estão tramitando e não havia, até o fechamento da edição, novos desdobramentos.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

VOLTE LOGO!

PROG.COISAS DA GENTE DE SEG Á SEXTA FEIRA DAS 5:00 AS 06:00Hs.

PROG.COISAS DA GENTE DE SEG Á SEXTA FEIRA DAS 5:00 AS 06:00Hs.
E ESTAÇÃO POPULAR AS 13:00Hs.SABADO COM APRESENTAÇÃO E SONOPLASTIA DE DANIEL FILHO NA LUTA FM-APODI-RN-tel:(84)3333-2854

PROG. ALVORADA SERTANEJA(FORA DO AR)

PROG. ALVORADA SERTANEJA(FORA DO AR)
AGUARDEM

AREIA BRANCA-RN

AREIA BRANCA-RN
PORTO ILHA AREIA BRANCA-RN -Em 1974 foi inaugurado o porto-ilha de Areia Branca, o principal escoadouro do sal produzido no Rio Grande do Norte para o mercado brasileiro. Situado 26 quilômetros a nordeste da cidade e distante da costa cerca de 14 milhas, consiste em um sistema para carregamento de navios com uma ponte em estrutura metálica com 398m de comprimento. O cais de atracação das barcaças que partem de Areia Branca tem 166m de extensão e profundidade de 7m. Ali o sal é descarregado para estocagem em um pátio de 15.000m2 de área e capacidade para 100.000t. O porto-ilha movimenta em média 7000 toneladas de sal por dia.

MINHA CIDADE -

MINHA CIDADE -
AREIA BRANCA MINHA TERRA - A cidade de Areia Branca começou como uma colônia de pescadores na ilha de Maritataca, à margem direita do rio Mossoró, diante do morro do Pontal, que marca a divisa entre as águas do rio e do oceano. A primeira casa de tijolos foi construída ali em 1867. Areia Branca é hoje um município de 23.000 habitantes e 374 quilômetros quadrados.

SE VOCÊ NÃO SABIA FIQUE SABENDO...O NOME COMPLETO DE D.PEDRO 1





Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon







Ordem: 1.º Imperador do Brasil



Início do Império: 7 de Setembro de 1822



Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



Janeiro, Brasil



Predecessor: nenhum



Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798



Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,



D. Amélia de Leutchenberg



Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),



Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)



Dinastia: Bragança