Novas regras do FPE são aprovadas pelo Senado

 
O Senado aprovou, na noite de ontem, por 54 a 9, as novas regras para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto, apresentado com as assinaturas de 45 senadores, traz poucas mudanças com relação ao texto aprovado em abril pelo Senado e rejeitado pela Câmara na última semana. Agora, a Câmara tem até a próxima semana para aprovar as novas regras, limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que passem a valer, sob o risco de o repasse dos recursos aos estados ficar suspenso.

O texto aprovado pelo Senado foi o do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com a rejeição das emendas apresentadas pelos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentaram garantir mais recursos para as regiões Nordeste e Amazônica, respectivamente.

Durante a votação, muitos senadores levantaram dúvidas sobre a possibilidade de aprovação pela Câmara, já que o texto rejeitado na última semana (PLS 192/2011 - Complementar) era muito parecido com o aprovado ontem. O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE nos mesmos critérios atuais até o ano de 2015. 
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus