Mutirão do TJRN deverá julgar até 7 processos/dia

Até o final deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deverá julgar 1.350 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, conforme diretriz estabelecida na Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2012. Para o cumprimento da Meta, a Corte potiguar lançou, na manhã desta quinta-feira, 6, o ‘Mutirão da Improbidade’, composto por seis magistrados que se dedicarão, exclusivamente, ao julgamento de tais processos.  Dividindo igualitariamente o montante, cada juiz deverá julgar 225 peças judiciais até dezembro deste ano. Para o cumprimento da Meta 18, os seis deverão julgar, em média, sete processos. Ou seja, cada um deles deverá assinar pelo menos uma decisão final por dia, sem excluir os finais de semana e os feriados até o último dia do ano. Contados a partir da próxima segunda-feira, 10 de junho, restarão 204 dias corridos para o desempenho do trabalho e o atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O Poder Judiciário potiguar, contudo, sinalizou que o ‘Mutirão’ poderá se estender, caso todos os processos não sejam julgados no período estabelecido, e perdurar por 2013. O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, creditou a morosidade no julgamento de tais processos à falta de juízes titulares e/ou substitutos em todas as Comarcas do Estado. Entretanto, reiterou que a Meta será cumprida.“O sucesso se prenuncia. Tenho absoluta certeza que os desígnios do mutirão serão atingidos”, enfatizou Silvino. Para ele, o estabelecimento do Mutirão representa uma “mudança de paradigma” no âmbito da Corte de Justiça local. “É um novo Poder Judiciário, mas eficiente e mais justo”, assegurou o presidente do TJRN. 
Falta de magistrados
O coordenador do Mutirão, o juiz assessor da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, esclareceu que o julgamento dos processos de improbidade e crimes contra a administração pública não foi anteriormente priorizado em razão das ações desenvolvidas pelo Judiciário potiguar no Mutirão Carcerário e no Expresso Judiciário. Ele enfatizou que o déficit de juízes nas Comarcas potiguares acaba atrasando o célere julgamento das causas. “Nós vivemos a dificuldade da falta de magistrados e servidores no Judiciário”, asseverou.  Ele comentou, em contrapartida, que os juízes selecionados para compor o Mutirão dispõem do expertise necessário para o julgamento das causas, que ele disse serem complexas, e que todos os esforços serão feitos para o cumprimento dos prazos. Os seis magistrados destacados para o Mutirão ficarão instalados numa sala especial no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Quatro deles julgarão os casos de improbidade e dois os processos de crimes contra a administração pública. Serão priorizados processos de Comarcas sem juízes, com a possibilidade de realização de audiências nas respectivas cidades para a finalização do processo.  
Reestruturação 
 O anúncio da formação do Mutirão da Improbidade pelo TJRN foi apoiado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN). Contudo, algumas ressalvas foram feitas. A presidenta da Amarn, juíza Hadja Rayane de Holanda Alencar, disse que a formação do Mutirão não resolverá, por si só, o problema do Judiciário potiguar. “O Mutirão, sozinho, não irá resolver o problema. Faltam juízes e servidores e o TJRN precisa equacionar isso. É necessário reestruturar o TJ”, enfatizou.
Hadja Rayane disse, ainda, que a Magistratura irá se empenhar na causa e, até o final do ano, a sociedade terá uma resposta positiva. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, classificou o crime de improbidade administrativa como uma “lástima”. Assim como a presidenta da Amarn, ele enfatizou que o Mutirão não “resolve” o que se busca no Judiciário, que é a prestação de um serviço célere. Ele destacou, ainda, o represamento de processos de improbidade administrativa na Comarca de Mossoró e lamentou a falta de magistrados para julgar tais processos.  
Divergência 
A planilha de controle de processos de improbidade do CNJ expõe uma divergência entre o número de procedimentos a serem julgados pelo Judiciário potiguar e o informado ao Conselho. Consta, na planilha, que 1.555 processos serão alvo de julgamento. O TJ informou que o número é de 1.350 e creditou a diferença ao sistema de informática que está desatualizado.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus