domingo, 9 de junho de 2013
Justiça cobra José Dirceu a repor desvios
A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas. O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou.A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão.A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos - PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP - para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo.
ValoresNo atual processo, o Ministério Público Federal acusa o núcleo político do mensalão, chefiado por José Dirceu, de comprar o voto de parlamentares ligados ao PP - José Janene (PR), já morto, Pedro Corrêa (PE) e Pedro Henry (MT).O pedido não fixa o valor a ser devolvido, mas acusa os parlamentares do PP de terem recebido ilegalmente R$ 4,1 milhões do esquema. A lei da improbidade prevê a devolução do dinheiro desviado e o aplicação de multa equivalente a três vezes o valor, corrigido a partir da época dos repasses.Há ainda outras quatro ações de improbidade contra os condenados do mensalão, mas elas ainda não foram aceitas pela Justiça. Ao todo, o STF condenou 25 réus. O valor aproximado dos repasses aos partidos alcança R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público, o que, com a multa, elevaria a R$ 100 milhões o total do eventual ressarcimento. O processo na área cível utiliza os mesmos argumentos que a Procuradoria-Geral da República usou durante o julgamento no Supremo (área criminal).A defesa de José Dirceu afirmou que o Ministério Público cometeu erro na ação e diz que ele voltará a ser excluído do processo. O advogado de Delúbio, Sérgio Renault, afirmou que ele não cometeu ilegalidade. Já o de Pedro Corrêa, disse que o dinheiro repassado ao PP não configurou ato criminoso.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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