A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 196/12, que prevê o voto aberto para cassações de mandato. O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), está à espera do parecer de admissibilidade na comissão. Ela ainda precisa passar por uma comissão especial e depois pelo plenário para ser promulgada.De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), a proposta do senador tucano é que possui maior consenso entre os líderes. “Pelas conversas, esta teria mais espaço para a gente poder votar”, afirmou o petista. Décio conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na manhã de hoje. O peemedebista pediu que a questão do voto aberto fosse analisada pela comissão.
O relator da PEC é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele já apresentou parecer pela admissibilidade. Em 23 de março, a proposta foi retirada de pauta a pedido do próprio petista. Parte dos líderes defendia a aprovação de outra PEC, que acaba com o voto secreto também para eleição de presidente da Câmara e do Congresso e a votação de autoridades. O texto está pronto para plenário.
Após a reunião de líderes, o presidente da Casa confirmou a análise feita pelo petista. Não haveria votos suficientes para acabar com o voto secreto em todas as possibilidades previstas na Constituição. “Então, há 28 tipos de voto nesta casa e está se criando um consenso para que vá a votação uma PEC que abre o voto apenas em casos de perda de mandato e é isso que deverá acontecer”, disse Henrique Alves.
Ontem, dezenas de sindicalistas lotaram o plenário da sessão da CCJ contra a possibilidade de aprovação do projeto sobre terceirização que, na visão deles, precariza as relações trabalhistas. “A finalidade do projeto é diminuir salários e benefícios”, avaliou o líder da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ao final, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), anunciou seu parecer favorável à constitucionalidade do projeto e, com um pedido de vistas coletivo, o projeto foi retirado de pauta e deverá voltar às discussões em 9 de julho. O objetivo é buscar um acordo entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.
No fim da sessão, o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC), ressaltou que a aprovação da PEC sobre o voto aberto foi cobrada na reunião do colégio de líderes, ontem pela manhã. Ele foi lembrado por outros parlamentares que a expectativa é que a proposta seja aprovada em 2 de julho.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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