quarta-feira, 15 de maio de 2013
Câmara rejeita emenda polêmica do PMDB
Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (14), com 210 votos contra e 172 a favor, e sete abstenções, emenda assinada pelo PMDB que alterava trechos da MP dos Portos. A medida pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário no país. As mudanças encabeçadas pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), geraram mal-estar entre o partido e o Planalto, além de bate-bocas em plenário.
Com uma série de modificações ao texto acordado com o governo, a emenda original exigia licitação para portos privados (o governo quer apenas em públicos); dava a estados prerrogativa de realizar licitações (o governo federal quer concentrar esse poder); além de mudanças na resolução de conflitos entre governo e operadores privados.
O texto principal da MP dos Portos já havia sido aprovado pelo plenário. Outras nove emendas (propostas de alteração) ainda seriam analisadas pelos deputados após a derrubada da emenda do PMDB, maior fonte de polêmica durante a votação. O governo corre contra o tempo, já que a MP perde a validade na quinta (16) e ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes da sanção.
Ao defender as modificações, Eduardo Cunha afirmou que o PMDB “não é vassalo”. “O PMDB quer a modernização dos portos, mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, disse, em referência à pressão do Planalto para que a base votasse de acordo com o governo.
Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia ( PT-SP), afirmou que o governo já cedeu o máximo que podia nas negociações para a aprovação na comissão especial que analisou a MP. O relatório aprovado no colegiado, de autoria do líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já traz alterações com as quais o Planalto não concorda e ameaça vetar.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
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Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
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Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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