A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Caiçara
do Norte, Alcides Fernandes Barbosa, e do vice, Victor Vinícius de
Almeida, por compra de votos. A decisão foi publicada na edição de hoje
(26) do Diário de Justiça Eletrônico. Com a cassação, o presidente da
Câmara Municipal de Caiçara do Norte assumirá o comando do Executivo até
que seja procedida uma nova eleição.
A
investigação foi fruto de requerimento do PMDB, que acusou prefeito e
vice de terem conseguido votos de maneira irregular. Segundo a denúncia -
confirmada pelo Ministério Público Eleitoral -, a coligação que tinha
Alcides Barbosa como candidato a prefeito realizou distribuiu dinheiro e
prometeu empregos em troca de apoio político. Segundo a denúncia, o
irmão do prefeito, conhecido como Adécio, realizava a distribuição de
dinheiro.
Além disso, outro fato que motivou a
cassação foi a confirmação de promessas de vantagens aos pescadores.
Segundo a denúncia acatada pela Justiça Eleitoral, os membros da
coligação teriam arquitetado um esquema fraudulento para "cambar" as
carteiras de pescadores, que consistia na mudança de nível das carteiras
e, por consequência, dando mais vantagens e direitos aos pescadores.
O
esquema, no entendimento da Justiça Eleitoral, foi confirmado através
dos depoimentos e provas documentais apresentados pelas testemunhas, que
confirmaram o esquema para cambar a carteira de pescador para a de
"marinheiro auxiliar de máquinas".
"Com
efeito, a inicial notícia a prática da conduta imputada aos
representados, com esteio não só na oferta e execução de serviços de
cambagens, mas também na doação de dinheiro, promessa de emprego, e
ainda no perdão de dívida, à determinados eleitores, em troca de votos,
restando induvidoso
que tais atos, ante a consistência das
provas produzidas nos autos, lamentavelmente foram praticados com a
intenção única de obter votos", disse o juiz Ricardo Moura em sua
decisão.
Com o reconhecimento da
irregularidade, todos os votos computados para Alcides Fernandes Barbosa
e Victor Vinícius de Almeida foram considerados nulos e ambos foram
cassados imediatamente, além de multados em cinco mil UFIR's.
Como
os dois obtiveram 50,68%, o juiz determinou a realização de nova
eleição no município e notificou a Câmara Municipal de Caiçara do Norte
para que o presidente do Legislativo assuma o comando do Executivo até a
indicação do novo prefeito.
Ainda caberá
recurso da decisão, mas prefeito e vice permanecerão fora do cargo e
impedidos de participar da eleição até decisão contrária.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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