Cinco municípios do RN gastam R$ 1,2 bilhão com pessoal

 
Os municípios potiguares são um exemplo clássico do cenário de proeminentes dificuldades financeiras no qual se enquadram as Prefeituras brasileiras. E é na relação  receita/despesas com pessoal o principal reflexo do panorama desolador. Para se ter uma ideia, das cinco maiores cidades do Rio Grande do Norte, apenas Mossoró encontra-se em situação favorável quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que menos de 51,3% do orçamento anual foi dispendido pela Prefeitura oestana com o pagamento dos servidores. Mas essa é uma exceção à regra.  Natal, por exemplo, vive uma realidade oposta. Com uma receita consolidada em 2012 de R$ 1,2 bilhão, a capital do estado ultrapassou o limite legal da LRF com despesas salariais que chegaram a R$ 703,3 milhões/ano. E já compromete 54,56% de todo o recurso que dispõe. Nos municípios menores a situação é ainda mais preocupante.As informações foram retiradas dos relatórios de gestão fiscal das Prefeituras, publicados nos Diários Oficiais do estado e dos próprios municípios. Esses números variam a cada prestação de contas, mas nada que mude a situação o cenário adverso apontado. Para pôr um freio nas adversidades, sobretudo as ocasionadas pelas rígidas condições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios estudam elevar a arrecadação (tanto a própria quanto a oriunda de transferências do Governo Federal) e, para isso, pedem mais incentivos da União. Uma outra ideia é diminuir as responsabilidades das Prefeituras, que detém atualmente o bolo mais substancial dos gastos com a população. Os prefeitos têm se ressentido ainda de políticas à nível de Brasília que oneram sobremaneira as cidades brasileiras. Para eles, ao aprovarem um piso nacional para os professores do país os parlamentares deveriam ter considerado a situação financeira dos municípios e condicionado os aumentos a um maior suporte do Governo Federal. Esse tem sido o principal argumento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que tem feito críticas veementes à política do Governo Dilma Rousseff para as cidades.No estado, há uma semelhança entre o cenário financeiro protagonizado pela capital e as demais localidades. Das cinco maiores, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba também estão com os alertas da LRF acesos. Na região do Seridó, o município de Caicó aparece pela primeira vez em situação similar e no Vale do Açu sua principal cidade também padece da mesma dificuldade. As receitas dos municípios citados [em 2012] foram consolidadas em R$ 403,7 milhões (Mossoró), R$ 287,3 milhões (Parnamirim), R$ 127,7 milhões (São Gonçalo do Amarante), R$ 99,4 milhões (Macaíba), R$ 76,3 milhões (Caicó) e R$ 69,3 milhões (Assu). Se somado ao orçamento efetivado da capital o montante total chega a R$ 2,2 bilhões, enquanto que as despesas com salários dos servidores atinge o patamar de R$ 1,16 bilhão. 
Femurn defende reforma tributária 
O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) , o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, afirmou que as Prefeituras potiguares vivem uma “verdadeira agonia”, um tempo de poucos recursos e responsabilidades cada vez maiores. Ele destacou que aFemurn tem acompanhado com preocupação as dificuldades das gestões municipais. E tem se dedicado com afinco às mobilizações organizadas a nível nacional no sentido de pressionar os parlamentares federais a apreciarem urgentemente uma reforma tributária que divida de maneira mais equilibrada o bolo tributário do país. Para Jaime, somente dessa forma discrepâncias, como a que tem deixado o cálculo entre receita e gastos com pessoal em patamares inquietantes, podem ser resolvidos.“O Governo Federal tem instituído uma política de renúncia fiscal para estimular o crescimento e abre mão da parte cabível a ele, estados e municípios. Não estamos dizendo que essa medida é errada, mas é preciso criar mecanismos de compensação e isso não tem sido feito”, defendeu o vice-presidente da Femurn. Ele observa ainda que o aumento no salário mínimo e a instituição do piso nacional dos professores - sem que haja uma participação dos estados e municípios nas discussões - também são inconcebíveis porque as Prefeituras acabam de mãos atadas sem os recursos necessários para pagar as novas responsabilidades.De acordo com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, o FPM cresceu aproximadamente 25% nos últimos anos enquanto que as obrigações oriundas do aumento da folha de pessoal elevaram-se em torno de 50%. “Essa conta não fecha”, alertou Jaime Calado, que ressaltou ainda: “atualmente mais de 80% dos municípios estão inadimplentes com problemas no Cauc [Cadastro Único de Convênios], do Governo Federal. Esse é mais um problema sério”.Calado enfatiza que a discussão, ainda que incipiente, em Brasília, sobre a reforma tributária e os critérios de distribuição dos recursos da União é ansiosamente aguardada pelos prefeitos. “O que defendemos é a criação imediata de um fundo de compensação para as perdas dos municípios”, concluiu ele. 
Prefeituras querem combater “distorções” 
Em entrevista , o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, afirmou que a discrepância entre o crescimento da receita e o da despesa com as remunerações dos funcionários é uma das principais preocupações da gestão. Segundo ele, há neste caso possíveis distorções “de toda qualidade”,as quais necessitam ser corrigidas. “Gente que já era para estar aposentado e está na ativa; gente que está recebendo pensão sem poder, já perdeu o direito; prováveis incorporações indevidas; duplicidade em folha; funcionários fantasmas. Tem lá fulano de tal, matrícula tal, cadê ele está onde?”, questionou.A prefeitura de Natal realizará uma auditoria na folha de pessoal, que visa identificar distorções e otimizar os recursos. O mesmo vem sendo feito em Mossoró, a segunda maior cidade do Estado. De acordo com o secretário de Administração do município, Antoneide Lima, foi necessário uma série de medidas, “inclusive impopulares”, para coibir e pôr fim a abusos que oneravam sobremaneira a folha de pessoal da Prefeitura. “Com isso conseguimos nos aproximar da meta que esperamos atingir. Este mês economizamos 500 mil”, disse ele.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus