terça-feira, 9 de abril de 2013
acórdão do mensalão pode sair em três dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou na noite desta segunda-feira (8) para publicação o voto escrito e os debates dos quais participou durante o julgamento do processo do mensalão, realizado no segundo semestre do ano passado e que terminou com 25 condenados e 12 absolvidos.
Celso de Mello foi o último ministro a liberar o voto. Agora, o acórdão do julgamento (documento que resume as principais decisões tomadas) será enviado para publicação no "Diário da Justiça" daqui a dois ou três dias, prevê a assessoria do STF. Esse é o prazo para formatar o documento com os votos e debates de todos os ministros.
A expectativa é de que a publicação ocorra quinta (11) ou sexta (12). É somente a partir do acórdão que começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.
Desde o começo da semana passada, o Supremo aguardava somente o voto de Celso de Mello, decano da corte (ministro com mais tempo de atuação). Ele não participou das sessões de julgamento de quarta (3) e quinta (4) para concluir a revisão do voto. O gabinete informou que ele demorou porque teve um grande volume de intervenções durante o julgamento.
Pelo regimento do STF, o prazo para publicação do acórdão - de 60 dias depois do julgamento sem considerar o recesso - terminou no dia 1º de abril. O presidente do STF poderia determinar a publicação do documento sem que todos os ministros entregassem seus votos, mas decidiu esperar todos revisarem.O atraso do acórdão não traz prejuízos ao processo, mas quanto mais tempo demorar para o documento ser publicado, mais tempo levará para o fim do processo. No caso do mensalão, o Supremo decidiu que os condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado da ação, quando não couber mais nenhum recurso.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
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Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
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Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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