Projeto de lei quer reduzir custos para o empregador

 
O Senado aprovou esta semana a PEC das Domésticas, Projeto de Emenda à Constituição que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos outros trabalhadores e aumenta em pelo menos 8% o custo dos empregadores, que agora terão que pagar hora extra, adicional noturno e garantir outros direitos. A elevação dos custos, no entanto, pode ser neutralizada com a possível aprovação de um  projeto de lei que tramita no Congresso Nacional há três anos.Aprovado pelo Senado e enviado para a Câmara ainda em 2010, o projeto propõe que se reduza o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4%, sobre o salário do empregado. Sem a aprovação, muitos empregados domésticos serão demitidos, diz o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. “O projeto foi aprovado pelo Senado e está tramitando na Câmara há três anos. Já era para ter sido aprovado, mas não foi. Não temos tempo para esperar. A PEC já começa a valer na próxima terça-feira e sem a desoneração da folha de pagamento dos empregadores, os custos extras das mudanças vão gerar uma demissão em massa”, afirma Avelino. Para o presidente da Doméstica Legal, em vez de aguardar o sinal verde do Congresso para desonerar a folha de pagamento dos empregadores domésticos, o governo federal deveria editar uma medida provisória com o mesmo fim. A vantagem da medida provisória seria conseguir reduzir a alíquota do INSS em menos de seis meses, observa Mário Avelino.

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De acordo com estimativa do Instituto, a elevação dos custos decorrente da aprovação da PEC das Domésticas pode gerar a demissão de pelo menos 815 mil trabalhadores domésticos e aumentar a informalidade da categoria. Atualmente, apenas um em cada sete empregados domésticos tem carteira assinada, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O Governo Federal tem desonerado apenas as empresas. Porque o empregador doméstico não pode ser desonerado também?”, questiona Avelino. “Ou a presidenta (Dilma Rousseff) edita a medida provisória (que reduz a alíquota do INSS) e evita a demissão em massa ou se omite e assina a  demissão de 815 mil empregados domésticos,  elitizando o emprego doméstico no Brasil”, acrescenta o consultor, que começou a coletar assinaturas para pressionar o governo federal a reduzir os impostos pagos pelos empregadores. Além da redução da alíquota de INSS, o Instituto  defende, entre outras coisas, que os novos direitos como Salário Família, Seguro Acidente do Trabalho e Seguro Desemprego, o Auxílio-Creche e Pré-Escola para os filhos dos empregados domésticos de até 5 anos de idade também sejam pagos pelo Tesouro Nacional e não pelo empregador e que a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem Justa Causa seja opcional

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus