domingo, 17 de fevereiro de 2013

Auditoria aponta rombo de R$ 32 milhões no Natalprev

 
A gestão atual da Prefeitura de Natal herdou uma dívida de R$ 32.790. 575,61, valores que deixaram de ser repassados para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev). Esse débito caracteriza apropriação indébita, uma vez que a prefeitura reteve os valores nos contracheques do funcionalismo e não fez a devida transferência. Mas há também uma lacuna no repasse patronal, ou seja, o bolo financeiro de responsabilidade estatal. O que impressiona no relatório assinado pela atual presidente da Natalprev, Maria Helena Pinheiro, e pela representante do Departamento de Gestão Financeira Atuarial, Zélia Cabral, é que de dezembro de 2010 a dezembro de 2012 a obrigação constitucional deixou de existir de forma continuada, segundo o documento, "causando transtorno e preocupação junto ao Ministério da Previdência". A Imprensa teve acesso ao material elaborado pela atual administração municipal. Há menções sobre uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência (MP), cujos profissionais consideraram a situação "alarmante"."Foram feitos vários parcelamentos com o Natalprev sendo que a maioria deles foi descumprido, causando várias dificuldades administrativas", frisou o relatório. Atualmente, a Prefeitura não dispõe do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), certidão fornecida pelo Governo Federal para os entes adimplentes com as obrigações. Por causa da negativação do CRP no Cadastro Único de Convênio (Cauc), a Prefeitura passou a sofrer outras sanções, todas impostas pela União.  É o famigerado bloqueio de repasses voluntários que viriam do Planalto para ajudar a desafogar as dificuldades financeiras. Como já se sabe, problemas no Cauc são dores de cabeça certa para qualquer gestão. Mas neste caso, a equipe de transição do prefeito Carlos Eduardo agiu e conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a penalidade.De acordo com o relatório, a Prefeitura de Natal assumiu uma dívida de um parcelamento oriundo da auditoria do MP na ordem de R$ 546.509,59/mês. Com juros e multa esse montante ultrapassa os R$ 600 mil mensais, os quais foram divididos em 60 parcelas. "Vale salientar que a dívida continuou mesmo depois desse parcelamento feito, já durante o período de maio a dezembro de 2012 e 13 salário, que também não foi feito um repasse gerando outra dívida", destacou o relatório.Só relativo a parte dos servidores foram descontados e não repassados R$ 7.268.237,86. Da parte patronal o débito chegou a R$ 17.874.748,04. Uma preocupação da atual gestão do Natalprev é que a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária continuará condicionada ao permanente cumprimento de todos os critérios e exigências estabelecidas na legislação federal que disciplina a Previdência Social. E para isso acontecer, a Prefeitura terá, necessariamente, que fazer um outro parcelamento, que juntando à dívida já existente vai gerar um débito de mais de R$ 1 milhão por mês. A reportagem tentou contato com os ex-presidentes do Natalprev, Manoel Digézio e Sílvio Eugênio Medeiros, mas não conseguiu o contato. 
Problema do repasse vem se arrastando desde 2011 
No primeiro semestre de 2012,  já chamava atenção para um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município. Na ocasião foi dito pela reportagem que para evitar a inadimplência que geraria sanções por parte do Governo Federal, a gestão Micarla se viu obrigada em firmar um acordo de parcelamento  que resultou na divisão do montante em 60 vezes de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado para liquidar a dívida (cinco anos), já se sabia, comprometeria uma verba considerável da próxima administração municipal, independente de quem viesse a vencer a eleição daquele ano. O montante só fez aumentar.O acordo formalizado em novembro de 2011 já não era o único da gestão Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009, primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine Leandro, atestou ter havido "apropriação indébita do município". Micarla e talvez Paulinho Freire e Ney Lopes Júnior podem ter que responder na Justiça por isso.Em 2011, ao se constatar uma nova  inadimplência, desta vez de R$ 5,9 milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em 16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011. O então presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio de Medeiros, garantiu que os pagamentos foram feitos religiosamente. No entanto, após mais cinco meses sem repassar as contribuições patronais, o município teve que realizar um novo acordo, desta feita com a dívida já mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo parcelamento estaria sendo liquidado sem sobressaltos, segundo Sylvio Eugênio. 
Ministério monitora previdência municipal 
Os regimes próprios de Previdência, como é o caso da capital potiguar, são monitorados pelo Ministério da Previdência Social (MPS). No caso do Natalprev são dois os fundos onde deverão estar as reservas que garantem a aposentadoria dos servidores municipais. O Funfipre (Fundo Financeiro de Previdência), que custeia os benefícios dos funcionários admitidos até 30 de junho de 2002; e o Funcapre (Fundo Capitalizado da Previdência, dedicado aos servidores admitidos a partir de 1º de julho de 2002.Com a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias, em 2011, os repasses mensais para o Natalprev pularam de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões.Bimestralmente são enviados relatórios ao MPS que acabam por atestar ou não a regularidade desses instrumentos regionalizados. De acordo com informações do Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Natal está vencido. Se quiser continuar com o CRP em dia e sem problemas com o Governo Federal, a Prefeitura só tem dois caminhos: adimplir rigorosamente os recursos devidos ou dar continuidade ao ciclo renovando os parcelamentos e engodando o saldo devedor.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

VOLTE LOGO!

PROG.COISAS DA GENTE DE SEG Á SEXTA FEIRA DAS 5:00 AS 06:00Hs.

PROG.COISAS DA GENTE DE SEG Á SEXTA FEIRA DAS 5:00 AS 06:00Hs.
E ESTAÇÃO POPULAR AS 13:00Hs.SABADO COM APRESENTAÇÃO E SONOPLASTIA DE DANIEL FILHO NA LUTA FM-APODI-RN-tel:(84)3333-2854

PROG. ALVORADA SERTANEJA(FORA DO AR)

PROG. ALVORADA SERTANEJA(FORA DO AR)
AGUARDEM

AREIA BRANCA-RN

AREIA BRANCA-RN
PORTO ILHA AREIA BRANCA-RN -Em 1974 foi inaugurado o porto-ilha de Areia Branca, o principal escoadouro do sal produzido no Rio Grande do Norte para o mercado brasileiro. Situado 26 quilômetros a nordeste da cidade e distante da costa cerca de 14 milhas, consiste em um sistema para carregamento de navios com uma ponte em estrutura metálica com 398m de comprimento. O cais de atracação das barcaças que partem de Areia Branca tem 166m de extensão e profundidade de 7m. Ali o sal é descarregado para estocagem em um pátio de 15.000m2 de área e capacidade para 100.000t. O porto-ilha movimenta em média 7000 toneladas de sal por dia.

MINHA CIDADE -

MINHA CIDADE -
AREIA BRANCA MINHA TERRA - A cidade de Areia Branca começou como uma colônia de pescadores na ilha de Maritataca, à margem direita do rio Mossoró, diante do morro do Pontal, que marca a divisa entre as águas do rio e do oceano. A primeira casa de tijolos foi construída ali em 1867. Areia Branca é hoje um município de 23.000 habitantes e 374 quilômetros quadrados.

SE VOCÊ NÃO SABIA FIQUE SABENDO...O NOME COMPLETO DE D.PEDRO 1





Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon







Ordem: 1.º Imperador do Brasil



Início do Império: 7 de Setembro de 1822



Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



Janeiro, Brasil



Predecessor: nenhum



Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798



Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,



D. Amélia de Leutchenberg



Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),



Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)



Dinastia: Bragança