O procurador-geral do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, disse que os mandados de prisão para os dois secretários de estado ainda não foram cumpridos, e que tais ordens não são necessárias. Isso porque a decisão judicial de ajustar os salários dos servidores já foi cumprida, segundo ele, em 21 de janeiro. O procurador acrescentou que está elaborando na noite desta segunda-feira (28) o pedido de revogação de prisão, o qual espera ser acatado pelo desembargador Virgílio Macedo Júnior.
O procurador-geral afirmou que as provas do cumprimento da decisão judicial só chegaram ao conhecimento do desembargador nesta segunda, depois que o mesmo já havia decretado os mandados de prisão contra Antônio Alber da Nóbrega e Francisco Obery Rodrigues Júnior, respectivamente secretários de Administração e Recursos Humanos e Planejamento e Finanças.
"Estou aqui com o processo em mãos. O secretário Alber [secretário de Administração e Recursos Humanos] enviou os contra cheques dos 23 servidores que impetraram a ação. É a prova de que ele compriu a decisão judicial, reajustando os salários. Ele compriu a decisão em 21 de janeiro, emitiu ofício comunicando a ação em 23 de janeiro, mas o desembargador tomou conhecimento hoje (28)", declarou Miguel Josino.
Quanto ao mandado de prisão contra Francisco Obery Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças, o procurador-geral considerou tal ação ilegítima. "O mandado contra ele é ilegítimo. Ele não tem poder de decisão sobre a folha de pagamento do estado", justificou o procurador-geral.
Miguel Josino disse ainda, que os documentos que provam o cumprimento da decisão judicial já estão com o desembargador Virgílio, e que este, deverá reconsiderar a decisão. "Eu espero que o desembargador reconsidere, uma vez que não há descumprimento de decisão judicial. O secretário a cumpriu em 21 de janeiro", repetiu o procurador-geral.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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