quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Justiça tranca ação movida contra Ciro Gomes por chamar grevistas de 'marginais fardados'
Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trancou a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação por ter chamado os policiais militares que integraram o movimento grevista em janeiro de 2012 de “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”.Na ocasião, uma queixa-crime por injúria e difamação foi apresentada pela policial militar Ana Paula Brandão. A defesa do ex-deputado alegou não ter havido a intenção de ofender a denunciante e ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo o trancamento do processo.Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, da 1ª Câmara Criminal, ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Ordem: 1.º Imperador do Brasil
Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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