FPE:Sarney: votação será até fevereiro

 
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o Congresso pode votar as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados em fevereiro se houver “boa vontade” dos parlamentares e dos partidos políticos.“Esse assunto foi uma das grandes preocupações do Congresso na sessão legislativa passada. E na nossa última sessão, já estava o projeto na pauta, com pedido de urgência para ser votado. Nós estamos na fase final de ajustamentos e não vejo porque não resolvamos isso até no mês de fevereiro se tivermos uma certa boa vontade”, afirmou. Às vésperas de deixar o comando do Congresso, Sarney disse que o prazo de 150 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo resolver a questão é “mais dirigido” ao Executivo, uma vez que as transferências de recursos do fundo serão mantidas aos Estados sob as regras atuais.“No despacho, ele não dá prazo para o Congresso. Ele apenas mantém a decisão que o Supremo tinha tomado de uma nova regulamentação do fundo de participação dos Estados e diz que durante cinco meses, serão mantidas as mesmas regras”.Sarney reiterou que o prazo de dois anos concedido pelo STF para o Congresso votar novas regras, não cumprido pelos parlamentares, “não é longo” diante da complexidade do Poder Legislativo do País.“A partir da publicação do acórdão até a data de 31 de dezembro de 2012, foi um ano e meio, o que realmente pode parecer um prazo que não é longo para uma Casa Legislativa encontrar e votar um assunto que é tão contundente. Nós já estamos trabalhando nisso, estamos numa fase de conclusão”, encerrou. 
FragilidadeO líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou ontem que a decisão do STF de dar mais 150 dias de prazo para que o Congresso aprove uma lei com novos critérios de distribuição dos recursos do FPE retirou o ambiente de “fragilidade jurídica” que envolvia o assunto. Relator do principal projeto que trata do FPE no Senado, Walter Pinheiro disse que o tempo estipulado pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, é razoável para que o Senado e a Câmara aprovem uma nova regra.“Agora todo mundo sabe, não fizemos (a votação do projeto) e temos que fazer. Senão estabelecemos a crise no colo dos outros”, afirmou o petista, referindo-se ao fato que, sem um novo rateio do fundo, Estados poderão enfrentar sérios problemas de fechar suas contas já no meio do ano. Há Estados do Norte que 60% da arrecadação provém do fundo. “Aí não é uma crise, é uma catástrofe”, alertou. O líder do PT acredita que até o final de fevereiro é possível aprovar a matéria no Senado. 
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus