Urgência na votação ao veto dos royalties é aprovada

Foi aprovado ontem o requerimento de urgência que coloca na pauta de votação do Congresso Nacional o veto da Presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, o chamado "veto dos royalties". Em um dia conturbado desde o seu início, diferentes grupos de interesses se enfrentaram no Plenário da Câmara.
Enquanto a base do governo tentava junto com os parlamentares de Estados produtores obstruírem de todas as formas a abertura da sessão do Congresso Nacional, defendendo que primeiro a Câmara tinha que cuidar de sua pauta, os parlamentares de Estados não produtores exigiam, fundamentando-se no regimento interno da Casa, que a sessão fosse suspensa e se desse início à sessão conjunta.
O deputado Domingos Neto (PSB/CE) cobrou objetividade da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que presidia a sessão. "O Plenário não está cheio. Temos que ter objetividade e votar a urgência dos royalties que é uma matéria de valor imensurável para nosso País"
À medida que o tempo passava, os dois lados começavam a ficar nervosos e os ânimos se exaltaram. "O petróleo é para todos, se alguém quiser mamar sozinho que vá mamar na gata", disse o deputado Toninho Pinheiro (PP/MG).O requerimento foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores. Eram necessários 257 deputados e 41 senadoresQuando finalmente Rose de Freitas ordenou que Inocêncio de Oliveira (PR/PE) lesse a ata de abertura da sessão do Congresso Nacional, os gritos de "vota, vota" eram confrontados por gritos de "isso não é democrático". Após a leitura da ata, a presidente da sessão determinou uma pausa de 10 minutos para que todos se acalmassem "antes que me joguem para baixo da mesa", disse.
Mobilização
No início, houve dificuldade em se conseguir o quórum de Senadores e, de acordo com Danilo Forte (PMDB/CE), "foi a chegada do governador, Cid Gomes, quem mobilizou ainda mais as bancadas dos Estados". Ainda segundo Forte, a votação "foi uma demonstração clara que o Congresso Nacional está sintonizado com a vontade do povo. Nós não queremos quebrar nenhum Estado, agente preserva os recursos do RJ e ES até que os repasses se equalizem", concluiu.
Cid Gomes, que acompanhou a votação do requerimento dentro do plenário da Câmara, se diz otimista com a votação marcada para a próxima semana. "Eu trabalho com a hipótese de derrubar o veto, daí nós vamos ter uma riqueza nacional melhor distribuída entre todos os estados e todos os municípios para o Brasil", afirmou.
Votação
Ficou marcado para quarta-feira (19) que vem a votação sobre a derrubada do veto. Desde 2005, nenhum veto presidencial foi derrubado. O coordenador da bancada do Nordeste e vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já anunciou que o governo busca agora alternativas para evitar a derrubada do veto na próxima semana. Ele avaliou como positiva a votação de ontem, mas afirma que outros caminhos devem ser buscados daqui para frente.
"Foi uma decisão correta, eu votei a favor do requerimento. Nós do governo liberamos a base, aprovamos a urgência. O melhor caminho é negociar com os governadores, aumentar o percentual daqui para frente. Rediscutir a questão dos dividendos do fundo social. Temos que buscar um caminho que atenda as necessidades dos estados e municípios, mais ainda municípios que estão em situação de penúria. Terça e quarta-feira serão dias decisivos em Brasília", afirmou Guimarães.
Muitos parlamentares esperavam conseguir votar ainda ontem a derrubada do veto, e não apenas do requerimento de urgência. No entanto, as regras estabelecidas pelo regimento interno do Congresso Nacional não permitem. Além disso, a votação do veto possui a obrigação de ser realizada em cédula depositada em urna, não se admitindo a utilização do painel.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus