PSOL e PSTU questionam reajuste

 A autorização aprovada pela Câmara Municipal de Natal (CMN), para  reajustar os salários de prefeito, vice, vereadores e secretários do município está sendo questionada pelo PSOL, PSTU e entidades da sociedade civil. De acordo com o vereador  eleito Sandro Pimentel, foi protocolado na presidência da Câmara, ontem, um requerimento que denuncia a medida como "ilegal e imoral". A legenda, sob o comando de Pimentel, ingressará até a próxima terça-feira , com uma ação civil pública na Justiça comum para derrubar a decisão dos parlamentares. O PSOL também deve convocar um ato público contra a proposta. "Nós vamos esgotar todas as possibilidades, seja na esfera administrativa ou jurídica, para desfazer esse absurdo", criticou Pimentel.
O argumento do PSOL parte do princípio de que a constituição, no art. 29, impede que reajustes salariais de parlamentares municipais ultrapassem 75% do que ganha um deputado estadual. "Esse é um aumento preventivo, autorizativo, que poderá fazer com que o subsídio de um vereador de Natal seja o segundo mais alto do país, só perdendo para os do Rio de Janeiro", frisou. O projeto aprovado é autorizativo. Ou seja, dependerá do próximo prefeito implantar ou não o reajuste. No caso dos vereadores, o subsídio também é autorizativo, caberá à Mesa Diretora implantá-lo ou não.
Pelo projeto aprovado, o salário do prefeito foi reajustado em 78%, passando a ser R$ 25 mil. Esse foi o maior percentual entre os cargos com aumento na sessão de ontem. O vice-prefeito passará a ganhar R$ 20 mil. Já o vencimento de vereador será R$ 18 mil, o que representa um reajuste de 64%. O salário de secretário municipal passou para R$ 15 mil, apontando um aumento de 63%. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão, com exceção de George Câmara (PCdoB), que votou contrário.
"É um absurdo. Os salários já estavam altos e ficarão ainda mais. No momento em que a cidade passa por uma situação de tantas dificuldades e alegam que há uma crise financeira, reajustes como esses são inadmissíveis. É preciso lutar contra isto", afirmou a vereadora Amanda Gurgel. Ela defende uma mobilização popular a exemplo do que foi feito no reajuste da passagem de transporte urbanos para pressionar por uma revogação dos novos salários autorizados. Para Amanda, a diplomação dos eleitos hoje, no Tribunal Regional Eleitoral, será uma oportunidade para que os vereadores que vão tomar posse em janeiro se posicionem sobre o aumento.
O vereador Raniere Barbosa destacou que não é contrário à medida, mas lembrou que a forma como a mesma foi aprovada - "açodada" - não é a ideal. "Fui dar uma entrevista e quando retornei já tinham aprovado", observou.
Barbosa (PRB) ressaltou que todos os reajustes dependem de autorização e observou que foi necessário o projeto ser apresentado ainda nessa legislatura, porque, por lei, não podem ocorrer reajustes para uma mesma legislatura. "A Constituição manda a legislatura regulamentar os subsídios das subseqüentes (legislaturas)", ressaltou.
No caso do prefeito, a implantação do aumento será a partir do segundo semestre. "Os reajustes são autorizativos, dependem do prefeito (no caso salário do gestor e dos secretários) e da Mesa Diretora da Câmara (no caso dos vereadores)", destacou. Raniere Barbosa lembrou que o reajuste proposto e aprovado pela Câmara foi discutido com a equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo, que orientou aos valores serem postos dentro dos limites previstos na Constituição.
O advogado Daniel Pessoa, que faz parte da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-RN, afirma que a aprovação dos aumentos é inoportuna, uma vez que o município enfrenta dificuldades financeiras, com risco até de atrasar o pagamento dos servidores.
"Aprovar um reajuste neste momento de tantos problemas é uma decisão muito infeliz, mas os aspectos constitucionais da medida ainda vamos estudar e discutir", disse.
Ele explicou que um projeto de lei desta natureza precisa ser avaliado em diversos aspectos antes de se concluir se é inconstitucional. Uma das questões a se analisar, disse, é no que diz respeito às leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. Depois desses estudos, a OAB-RN vai decidir se tomará alguma medida judicial para anular o reajuste.
A coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, afirmou ontem que os integrantes da instituição ainda não discutiram os aumentos aprovados na Câmara. Ela explicou que uma das prioridades nesta semana foi a representação apresentada na OAB e no Ministério Público contra a nomeação do ex-deputado Poti  Cavalcanti Júnior para o cargo de conselheiro do TCE. Mas, explicou, vai discutir os reajustes aprovados com os representantes das demais entidades que compõem o Marcco para definir se cabe algum posicionamento público ou alguma ação na Justiça.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus