Ministério Público e prefeito eleito de Natal terão encontro em audiência

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, receberá o prefeito eleito deNatal, Carlos Eduardo, em audiência na sede do Ministério Público Estadual, em Candelária, na próxima segunda-feira (17), às 10h30. Juntos com os promotores de Justiça da capital, o procurador irá apresentar uma radiografia dos serviços públicos municipais, com o objetivo de contribuir para a melhoria do atendimento à população natalense pelo próximo gestor.
Ao lado dos promotores titulares das promotorias Saúde, Educação, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Assistência Social, Investigação Criminal, Defesa do Patrimônio Público e os promotores Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs), que são órgãos ministeriais de suporte à atuação, vão apresentar uma radiografia acerca dos principais problemas que afetam a capital.
Além das dificuldades, serão expostas sugestões que demandam ações articuladas e planejadas do Município para a próxima gestão. O documento foi elaborado tendo como referencial o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em defesa da sociedade e na efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais, bem como contribuições aportadas por diversas instituições da sociedade civil.
Pauta da audiência
Dentre os pontos a serem destacados pelo Ministério Público para o prefeito eleito estão: a reestruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo que hoje beira a falência; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal; implementação e ampliação da coleta seletiva; reestruturação completa da Urbana; estabelecimento de uma política municipal de mobilidade urbana; investimento na qualificação e aumento das equipes de fiscalização da Semurb.
Estão contemplados, na audiência, a discussão da finalização do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs); revitalização do Parque da Cidade e implementação de seu plano de manejo; realização de obras de urgência para a recuperação da Praia de Ponta Negra; reestruturação da Funcarte; apresentação à Câmara Municipal do projeto de lei para instituir a ficha limpa em relação aos servidores públicos municipais e não nomear para cargos comissionados pessoas que já possuem condenações; anular o edital e realizar nova licitação para a concessão de transporte público; realizar concurso público para o provimento de cargos das AMEs/UPA ou caso a Prefeitura opte pelo modelo de terceirização, realizar contratação com OSCIPs que preencham efetivamente os requisitos legais.
Será sugerida, ainda, a realização de auditoria no Natalprev (Instituto Municipal de Prevdiência) para levantamento de débitos e retiradas de valores; ação concreta para remoção de obstáculos das calçadas; necessidade de abrigo público para o idoso no município; garantir a educação para as pessoas com deficiência tanto em nível individual como coletivo; realização de concurso público para a rede municipal de saúde; apuração e providências em face do número excessivo de contratos emergenciais de terceirização de mão de obra; criação de unidades executoras em todos os CMEIs; estruturação do Procon Municipal e estruturação da Covisa.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus