Deputados aprovam projeto que autoriza empréstimo

Os deputados aprovaram ontem os dois projetos de lei de autoria do Governo - o que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de R$ 614,5 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES, além do que remaneja recursos não empenhados das emendas parlamentares. As duas matérias estão entrelaçadas. Parlamentares admitiram um acordo para que o Executivo libere as emendas empenhadas em troca da aprovação do financiamento. "O Governo assume o compromisso de pagar esses recursos oriundos das proposições parlamentares. As que estiverem habilitadas começarão a ser pagas desde agora, as que não estiverem entrarão em restos a pagar e serão liberadas em 2013", afirmou o líder do Governo Getúlio Rêgo.
O projeto do empréstimo pôde ser liberado, segundo os parlamentares da oposição, porque o Governo enviou o detalhamento da matéria como foi solicitado. Eles receberam uma narrativa com todas as ações contempladas por meio de um substitutivo, documento que, aliás, foi elaborado pela própria Assembleia. Nele, o Executivo justificou a posição de "não definir" de maneira minuciosa as obras para as quais serão destinados R$ 222,8 milhões do empréstimo, depois de retirados do total autorizado a parte para a "rolagem" de dívidas anteriores (R$ 391,6 milhões).
O ofício enviado à Assembléia,  assinado pelo diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Demétrio Torres, sugerindo "não especificar as obras que serão contempladas no Pró-Investe, uma vez que os valores poderão servir de contrapartida  para qualquer das obras da relação anexa" também foi alvo de críticas. Para os deputados Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PSD) o Governo "se atropelou" quando foi elaborar a proposta.
"Inicialmente a mensagem governamental enviada não continha sequer a parte do empréstimo que seria financiada junto ao BNDES, só havia referência ao Banco do Brasil. Se não tivéssemos percebido essa falha o projeto ia ser aprovado aqui e não seria autorizado pelas instituições financeiras", declarou Mineiro.
José Dias destacou a "ineficiência" da gestão Ciarlini. "A presidente lançou o pró-investe em julho, no mesmo período o Estado anunciou que tem direito, mas só enviou para a Casa nos 45 do segundo tempo", criticou José Dias. Ele foi mais além: "diante do rosário de incompetências não temos outra perspectiva. Esse governo não é confiável", emendou o parlamentar.
Os deputados aprovaram a matéria do empréstimo à unanimidade, mas dos aliados de Rosalba Ciarlini somente o líder na AL, Getúlio Rêgo, se pronunciou.
Oposição critica o remanejamento
O remanejamento de recursos no valor de R$ 16,6 milhões, oriundos das emendas parlamentares, para destinação livre do Executivo obteve três votos desfavoráveis - dos deputados José Dias, Fernando Mineiro e Márcia Maia (PSB). Eles alegaram que o excesso de arrecadação do Governo por si só já desmente a informação de que há uma necessidade premente de mais recursos para pagar obrigações diversas do Estado.
De acordo com José Dias e Fernando Mineiro somente este ano foram remanejados R$ 546 milhões em excesso de arrecadação. "Do dia 12 até agora foram relocados por excesso de arrecadação R$ 70 milhões. Que incoerência é essa?", questionou o petista.
De uma maneira geral, os deputados questionaram o porquê de somente terem sido pagas (até 19 de dezembro) R$ 5,02 milhões dos R$ 37,5 milhões previstos no orçamento para as emendas dos parlamentares. Por isso condicionaram a votação do empréstimo à liberação de R$ 17,9 milhões de valores empenhados (quando há a reserva do recurso, mas não o efetivo pagamento); e R$ 2,9 milhões pré-empenhados dessas emendas.
Não faltou ainda quem ironizasse o fato de haverem sido liberadas emendas de parlamentares da oposição em detrimento das sugeridas pelos governistas. "Quero aprender com a oposição como se faz para liberar emendas", ironizou Nélter Queiroz.
Líder destaca resultado da votação
O líder do Governo  da Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rego, afirmou ontem que a aprovação dos projetos solicitados pelo Executivo, inclusive pelos membros da oposição, no caso do empréstimo, é uma prova de que os pedidos eram de fato necessários e uma demonstração de que a administração da governadora Rosalba Ciarlini não está fragilizada perante os parlamentares.
O deputado estadual Getúlio Rego reforçou que o adiamento do pedido do empréstimo quinta-feira não representou descompassos entre a gestão democrata e os deputados. Para ele, a insuficiência de parlamentares presentes no plenário do legislativo estadual - motivada pela ausência de alguns governistas e a recusa dos oposicionistas de se somarem a contagem do quórum da sessão - são episódios naturais do jogo político.
"Não há fragilidade. Ao contrário, o Governo fez um pleito do interesse público e foi atendido", ressaltou o parlamentar do DEM. O democrata observou que a proposta do Executivo visa reduzir 50% da dívida fundada (de longo prazo), além de proporcionar ao Estado a execução de investimentos há muito pleiteados pela sociedade.
Encerramento
Terminada a votação dos projetos na sessão de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) encerrou os trabalhos legislativos de 2013 destacando um ano proveitoso com 1800 requerimentos aprovados, além de 100 projetos de lei.
Para o presidente da Assembleia, não houve negociata em torno do empréstimo e da liberação das emendas dos deputados. "O Governo precisava da autorização desse refinanciamento e nós democraticamente analisamos e aprovamos", destacou.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus