Congresso prepara covardia

O Congresso Nacional promove hoje sessão para examinar 3.060 vetos presidenciais acumulados na pauta. A medida, inédita no Parlamento brasileiro, visa a cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, e limpar a pauta de vetos para votar outras matérias.
A liminar foi concedida na segunda-feira em atenção a mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A ação questiona a decisão dos congressistas de passar na frente dos demais vetos à lei dos royalties, que seria votado em regime de urgência. Com a determinação do STF, não pôde ser analisado ontem o veto da presidenta Dilma, que garante os recursos dos contratos já licitados aos estados produtores de petróleo.
Representantes dos estados não produtores, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse acreditar que a maioria dos deputados e senadores está disposta a manter os 2.820 vetos relativos a outros projetos, como mera formalidade para facilitar o exame dos 140 dispositivos suprimidos por Dilma quando da sanção do projeto dos royalties, de modo a derrubar esses vetos.
“A rigor o que representa essa decisão do ministro Fux, tranca a pauta. O que nós estamos fazendo é votar todos, um a um, para no fim chegarmos ao que nós queremos, que é votar o dos royalties. Nós queríamos destacá-lo para não votar todos desse jeito, mas, já que não é possível, vamos votar todos”, disse.
O senador fluminense Lindbergh Farias (PT) contestou e disse ser necessário uma comissão mista para cada veto. Já Molon protestou: “É um escândalo. Será uma violação de todas as regras. Vamos à Justiça novamente”.
Marcada para o meio-dia, a votação será secreta e em cédulas de papel. Serão mais de 400 páginas para votar os mais de três mil vetos.
JUSTIÇA
Reunida ontem à noite, a bancada fluminense no Congresso concluiu que não há nada a fazer contra o atropelo imposto pela maioria dos deputados e senadores, representantes dos estados não produtores.
O governador Sérgio Cabral ressaltou a autonomia do Congresso para analisar os vetos, mas afirmou que continuará lutando pelo direito constitucional do estado sobre os royalties dos contratos já licitados. Caso o veto seja derrubado, o Estado do Rio já tem pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Já o Congresso ingressou ontem no STF com um pedido de retratação da liminar expedida pelo ministro Fux e que o plenário do Supremo analise a questão.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus