O Comgresso faz hoje, às 12h30, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, quando poderá ser analisado o pedido de urgência para análise do veto da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo. Parlamentares dos estados não-produtores de petróleo querem a derrubada do veto.
“Amanhã (hoje), vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que o veto vai ter que ser colocado em votação, afirmou ontem o presidente do Congresso, José Sarney.
A presidenta Dilma vetou o Artigo 3º para preservar os contratos já licitados aos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Se o requerimento for aprovado, poderá ocorrer nova sessão extraordinária para apreciar o veto presidencial.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) articula a iniciativa na Câmara e diz estar confiante na possibilidade de o Congresso analisar o veto antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. “Apresentado o requerimento, o presidente Sarney pautará outra sessão do Congresso para deliberar sobre o veto”, afirma.
Vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) diz esperar que o requerimento não seja colocado em votação. Segundo ele, não seria bom para o Congresso “forçar uma barra agora”. “O ideal é haver um entendimento. Mas, se ocorrer votação, o Rio perde”, alerta.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que parlamentares dos estados produtores adotarão todos os mecanismos regimentais para evitar que o requerimento entre na pauta e seja votado.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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