O chefe do executivo municipal, Paulinho Freire, afirmou que a Prefeitura do Natal não tem condições de cumprir a determinação judicial de repasse de R$ 12,7 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), anunciado como garantia para conclusão do ano letivo da rede. Caso o bloqueio da conta do município aconteça, a folha de pagamento referente ao mês de dezembro e 13º salário dos servidores municipais será prejudicada. A decisão proferida ontem pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Maia estipula a transferência de 50% do valor total anunciado (R$ 6,36 milhões) para a conta da SME 48 horas após notificação judicial e a parcela restante, 30 dias após a primeira transferência.
Em caso de descumprimento, o magistrado ordena o bloqueio dos valores mencionados, em duas parcelas com intervalo de 30 dias, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal. A deliberação prevê ainda multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN. A decisão atende pedido do Ministério Público na busca pelo cumprimento do ano letivo prometido em calendário. Na última quarta-feira, os diretores das Escolas de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) anunciaram a suspensão do ano letivo sem garantias de conclusão do calendário escolar devido a falta de condições de prosseguir com o serviço.
Em entrevista a TN, Paulinho Freire é rápido ao definir a atual situação financeira da cidade. "Natal está num colapso. Se fosse uma empresa estava insolúvel", enfatiza. Para tentar contornar a situação do bloqueio eminente, o prefeito planeja uma reunião com a promotora da Educação Zenilde Alves. A expectativa é que o bloqueio seja evitado. "Vamos nos reunir para buscar uma solução. É muito difícil cumprir essa decisão. Porque nosso problema é totalmente financeiro. Se ocorrer o bloqueio, não teremos como pagar os funcionários", alerta. Uma planilha com prestação de contas de recursos recebidos e contas pagas deve ser apresentada à promotora.
Paulinho Freire fez um desabafo elencando os problemas que enfrenta diariamente desde que assumiu a principal cadeira da administração pública de Natal. De acordo com as próprias palavras, "todo dia é crise". E todas são urgentes. "Elas só chegam assim. Ou paga ou bloqueia a conta. As pessoas precisam conhecer a real situação da prefeitura e saber que não exite condições de atender todas as demandas. Se quiser bloquear amanhã, não tem esse dinheiro", afirma. O pior cenário descrito por Paulinho Freire atinge o bolso de aproximadamente 21 funcionários da prefeitura. "Se realmente acontecer um bloqueio os funcionários vão ficar sem receber", alerta. O calendário prevê o pagamento da segunda parcela do 13º no dia 20 do próximo mês, para todos os funcionários. O pagamento do salário é previsto para os dias 26, 27 e 28 de dezembro.
Prioridade será pagar terceirizados e temporários
O prefeito em exercício, Paulinho Freire, reconhece a importância da garantia do ano letivo da rede municipal de educação, mas traz a situação que se encontra a saúde, limpeza urbana e assistência social da cidade à tona. "Tudo é prioridade", pondera. As prioridades já estão definidas na SME caso os recursos sejam depositados na conta. Para o secretário de Educação de Natal, Walter Fonseca, o mais importante é fazer com que os terceirizados voltem à atividade. Em segundo lugar está o pagamento dos professores temporários. Estes, já acumulando o quarto mês de atraso. "Sem eles não funciona", afirma.
TRANSIÇÃO
Ouvido pela reportagem o e membro da equipe de transição Homero Grec, também não vislumbra uma solução. "Qualquer bloqueio, por mais justa que seja a causa, como é o caso da educação, vai representar uma dificuldade muito grande para o município cumprir", avaliou. Grec citou o problema que a equipe de transição vem enfrentando para dimensionar o problema. "Se estamos enfrentando grandes dificuldades para regularizar a situação do município perante o Cauc em relação ao Mercado das Rocas, que requer R$ 593 mil, imagine R$ 12 milhões", compara.
DETERMINAÇÃO-
Repasse de R$ 6.361.906,31 48 horas após notificação judicial.
- Repasse de mais 6.361.906,31 30 dias após a primeira movimentação
- Multa diária de R$ 1 mil por atraso e bloqueio da conta da prefeitura em caso de descumprimento.
Indicativo de greve
A previsão é que o pagamento dos funcionários da prefeitura referente ao mês de novembro encerre hoje. Aqueles com vencimentos até R$ 3.000,99 foram pagos ontem. Apesar do calendário vir sendo cumprido, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura mantém o indicativo de greve para hoje. "A prefeitura está cumprindo o prometido até agora. A expectativa é concluir o calendário de pagamento hoje. Com tudo certo, o indicativo é transferido para o último dia do calendário de pagamento do próximo mês", explica a presidente do sindicato, Soraya Godeiro.
AVALIAÇÃO
"É um período muito difícil, estressante. Temos trabalhado de manhã, de tarde e de noite, e todo dia chegam milhares de problemas. Infelizmente se deixou chegar numa situação que não tem como resolver. É uma administração de 60 dias. Não tem planejamento", desabafou Paulinho Freire. O prefeito destacou a parceria feita com Exército e Marinha para realizar um mutirão de limpeza na cidade. " ainda.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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