Nova partilha dos royalties não contempla a educação

 
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 286 votos a 124 , o projeto do Senado que muda a distribuição dos royalties do petróleo. O projeto altera as regras também para áreas já licitadas, não dá garantia de receitas para Estados produtores e não faz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. O texto aprovado, que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação.
O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Carlos Zarattini (PT-SP), que foi derrotada em plenário. As tabelas que dão base ao projeto do Senado têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.
O texto de Vital do Rêgo não traz obrigação de gastos em nenhuma área. Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é de que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.Deputados lamentam "derrota"Deputados lamentaram  o fato de o texto não prever recursos dos royalties para a educação. "Com a derrota do texto de Zarattini, cai a vinculação dos royalties à educação. Perde o nosso país e as futuras gerações", disse o deputado o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Newton Lima (PT-SP).
A deputada federal Fátima Bezerra (PT) fez coro. "A @CamaraDeputados perde uma oportunidade histórica de se afirmar perante a sociedade brasileira, ao derrotar os 100% de Royalties para a Educação", postou ela no Twitter.
Na tarde de ontem, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), reuniu a bancada do partido, para discutir detalhes da votação da matéria que trata da partilha dos recursos. A proposta, relatada por Zarattini, vinculava 100% dos recursos dos royalties para a educação nos estados e municípios. Já a maioria da bancada do PMDB decidiu pleitear, através de uma emenda de plenário, que metade dos recursos fosse destinada para a saúde.
A Câmara dos Deputados aprovou, porém, sem alterações o projeto de lei do Senado. Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao STF caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.
A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Sérgio Cabral diz que Dilma vetará projeto Após a votação do projeto de lei que altera a divisão dos royalties do petróleo pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), divulgou nota em que faz críticas ao projeto e afirma que ele será vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
"Estou tranquilo porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito. O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal", afirma a nota.
"A própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição. O projeto aprovado, caso se torne lei, levará as finanças públicas do governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio", conclui.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus