Judiciário terá reajuste de 5%

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013 atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro.
A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas.
A votação ocorreu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha mais força para pressionar o governo.
O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometidos em julho pelo governo. "Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento", disse Caiado.
O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. "É imprescindível a construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a votação no Congresso", disse Pimenta.AceleradaO petista afirmou que a liberação de emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras contempladas. Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes ampliações de despesas. "O aumento nominal é de apenas 1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos", afirmou.
Em seu parecer, manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5% para 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus