quinta-feira, 1 de novembro de 2012
Governo muda regra sobre uso de recursos do FGTS
Os recursos destinados a obras de mobilidade urbana do Programa Pró-Transporte, que estão em uma fase mais avançada, serão remanejados para as de maior urgência e que precisam ser concluídas. O remanejamento do dinheiro foi autorizado ontem durante reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada em Brasília.
Em nota, o secretário executivo do conselho, Quenio Cerqueira, explicou que o objetivo da medida é possibilitar a transferência de recursos de obras que tiveram diminuição de metas para outras que estão em pleno andamento e necessitam de mais recursos. Segundo ele, a medida também possibilita dar mais rapidez às aplicações dos recursos para atender as necessidades dos empreendimentos. O remanejamento deve ocorrer até 30 de junho de 2013.
O Programa Pró-Transporte financia, com recursos do FGTS, cerca de cinquenta obras de infraestrutura para a melhoria da mobilidade urbana em cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo 2014.
A medida provisória que autoriza a liberação de recursos do Fundo de Garantia para obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016 foi aprovada no ano passado pelo Senado. O dinheiro poderá ser aplicado, por exemplo, em obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até a construção de hotéis. O FI-FGTS só não poderá aplicar os recursos na construção de estádios e arenas esportivas.
Em Natal, além das obras de mobilidade para a Copa de 2014, que não saíram do papel por causa de problemas com desapropriações, há também um projeto na zona Norte que começou a ser construído com recursos do Pro-Transportes, mas as obras estão paradas.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Ordem: 1.º Imperador do Brasil
Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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