Alíquota de ICMS deve ser unificada

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem aos governadores um proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. A proposta é que as alíquotas interestaduais (cobradas nas operações em que a mercadoria é fabricada em um Estado e consumida em outro) caiam dos níveis atuais, que são 12% e 7%, para 4%. A queda seria gradual, em oito anos.
A uniformização tornaria inócuos os programas de incentivos fiscais que hoje alimentam a guerra fiscal. E enfrenta resistência, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Reconhecendo que algumas unidades da Federação perderão receitas com essa mudança, o governo criará um fundo de compensação com valor estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Mantega deixou claro, contudo, que não há limite. Será o valor necessário para cobrir as perdas no período de 16 anos.
Será criado um segundo fundo, de desenvolvimento regional, para viabilizar investimentos de infraestrutura que desempenharão o papel de atração de aportes que atualmente é suprido pelos incentivos fiscais. O fundo começará, no primeiro mês, com R$ 4 bilhões, mas chegará a R$ 12 bilhões anuais a partir do quinto ano. Parte do dinheiro virá do Orçamento, parte de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Somados, os recursos chegarão a R$ 172 bilhões.
O ministro afirmou que o fundo de desenvolvimento regional será criado porque alguns Estados, mais distantes dos grandes centros consumidores, argumentam que a única forma de atrair empresas é oferecendo atrativos. "Mas em vez de ICMS, o atrativo será o fundo, que terá recurso financeiro e orçamentário, de modo que os Estados tenham o fundo à disposição", afirmou.
Segundo, Mantega, "por um critério a ser definido, os Estados mais pobres receberão parte desse fundo de desenvolvimento regional".
Segundo o ministro, o fundo de desenvolvimento regional terá duração de 16 anos, pois, nos primeiros oito anos, a alíquota interestadual de ICMS será reduzida de 12% para 4%, mas, nos oito anos seguintes, o fundo atuará para dar tempo para que os Estados reorganizem suas finanças.
"O recurso financeiro vai acumular. Então, deverá ter um estoque de recursos financeiros que vai continuar por um tempo além dos 16 anos", afirmou. "Enquanto ele tiver recursos financeiros, eles serão emprestados com 20 anos de prazo, com TJLP."Postado Por:Daniel Filho de Jesus