ANS proíbe a venda de 301 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu 38 operadoras de vender 301 planos de saúde a partir desta sexta-feira. A medida é uma punição pela demora das empresas em marcar consultas, exames e cirurgias para seus beneficiários. As 3,6 milhões de pessoas atendidas por esses planos - o equivalente a 7,6% do mercado - não sofrerão reflexos da medida: o atendimento será mantido. Empresas que desrespeitarem o bloqueio de vendas poderão receber uma multa de R$ 250 mil. "A suspensão funciona como uma espécie de freio de arrumação. É o tempo de as empresas ajustarem seus serviços para atender toda a demanda", afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Os prazos máximos para atendimento estão definidos numa resolução da agência de 2011 e passaram este ano a ser fiscalizados trimestralmente. Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), classificou a suspensão como "ingerência" e informou que deverá discutir quais medidas deverão ser adotadas a partir de agora.
A associação considera pouco claros os critérios usados na análise e punição dos planos de saúde. Questionamentos na Justiça, no entanto, já foram registrados. Inicialmente, a ANS previa suspender 303 planos. Dois tiveram sua manutenção no mercado garantida por uma liminar. A ação corre em segredo de Justiça.
Em julho, 37 operadoras foram proibidas de vender 268 planos. Deste universo, oito empresas - responsáveis pela administração de 45 planos - conseguiram se recuperar. Para as demais, a comercialização de novos contratos permanece suspensa. Além do bloqueio de vendas, as empresas que não atendem a demanda estão sujeitas a multas - de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Depois de a resolução completar um ano, empresas reincidentes poderão ser submetidas à direção técnica - uma espécie de intervenção que prevê, entre as medidas, o afastamento dos dirigentes. "Essa é uma forma das empresas reorganizarem sua rede. Todos têm direito a serem atendidos num prazo razoável e, caso isso não ocorra, é importante denunciar", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Em Natal, três modalidades do plano de saúde Amil (Amil referência pessoa física; Medicus 122 PF; e Saúde 5 QC-12), administrados pela operadora ASL, se enquadram na determinação da Agência e tiveram a venda proibida. A  TN entrou em contato com a assessoria de imprensa local e recebeu o seguinte comunicado: "A ASL reitera seu compromisso com o consumidor e esclarece que serviços e acesso adequado e de qualidade são primordiais em sua relação com o cliente. Desta forma, segue as leis e normas que regulamentam o setor. A operadora vem trabalhando, constantemente, para implantar melhorias em sua Rede Credenciada e proporcionar um atendimento cada vez mais qualificado.
A ASL informa ainda que cumprirá as determinações em relação à comercialização dos planos indicados na listagem e que o atendimento dos atuais clientes da operadora não será prejudicado".
Postado Por:Daniel Filho de Jesus