OAB-RN defende divulgação mais transparente de gastos

A primeira prestação de contas dos candidatos, ainda que parcial, veio imbuída de um detalhamento pouco aprofundado, o que fez com que representantes de entidades ligadas à defesa de transparência em órgãos públicos e nas eleições chamassem a atenção para a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte da Justiça Eleitoral. Sobretudo no que diz respeito à arrecadação de campanha, os seis concorrentes majoritários na capital se limitaram a informar que os recursos disponíveis foram doados ou pelo "Fundo Partidário" ou por "pessoas físicas". Não há, no entanto, uma especificação mais ampla sobre esses propensos doadores.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, destacou ontem que embora a declaração receita/despesa seja provisória (a definitiva somente se dará após a campanha) seria mais interessante para a sociedade elucidar de maneira pormenorizada a movimentação financeira desde agora.
"A posição da gente é que em se tratando de prestação de contas esta sempre deve ser a mais detalhada e isso o próprio TRE [Tribunal Regional Eleitoral] deve orientar". Paulo Teixeira entende que por se tratar de uma declaração parcial informações menos abastecidas poderão ser toleradas. Mas para ele, o candidato somaria muito mais com a sociedade se externasse desde o início uma maior transparência na movimentação financeira de campanha.
Para o advogado Marcos Dionísio Medeiros, do Comitê 9840 de combate à corrupção, o processo de fiscalização e análise da prestação de contas dos candidatos foi aperfeiçoado pela Justiça Eleitoral e que a obrigação de apresentarem os receitas e despesas de campanha ao longo do pleito ajuda na aferição das informações. A Justiça terá mecanismos para dizer se houve efetivamente irregularidade ou se está tudo correto". Ele destacou que mesmo informações genéricas, como no caso de arrecadação por meio de fundos partidários ou pessoas físicas, podem ser facilmente constatadas pela Justiça. "A legislação vem se aperfeiçoando ano a ano", opinou Dionísio.
Mas há alguns os avanços considerados por ele como essenciais, que ainda não foram consumados. É o prolatado financiamento público de campanha, considerado a saída para o fim do famigerado caixa 2 de campanhas. "Com ele os abusos ficariam mais reduzidos e as candidaturas poderiam competir em uma maior igualdade porque não haveria essa farra de doações, que nunca são gratuitas", asseverou ele.
Entenda
Há várias fontes de arrecadação, mas a maior parte vem de doações. As pessoas físicas podem doar até 10% dos ganhos declarados à receita no ano anterior à eleição. Já o limite para as pessoas jurídicas (as empresas) é de 2% da receita bruta no mesmo período. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define as regras de campanha, exige que os partidos façam uma previsão de gastos. Se o orçamento estourar, o partido tem de pagar uma multa.
Os partidos políticos, em todos os níveis de direção, poderão aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive de exercícios anteriores, por meio de doações a candidatos e a comitês financeiros, devendo manter escrituração contábil que identifique o destinatário dos recursos ou o seu beneficiário.
O partido político que aplicar recursos do Fundo Partidário na campanha eleitoral deverá fazer a movimentação financeira diretamente na conta bancária destinada à movimentação de recursos desta natureza, vedada a transferência de recursos do Fundo Partidário para sua conta bancária específica de campanha eleitoral. Na prestação de contas de campanha eleitoral, o partido político deverá apresentar os extratos da conta do Fundo Partidário.
Candidato do PSB usa nome de Dilma
O candidato do PSB à prefeitura do Recife, Geraldo Julio, pode continuar a usar o nome da presidente Dilma e de qualquer filiado do PT em jingle da sua campanha. O juiz da propaganda eleitoral Gabriel Cavalcanti Filho indeferiu liminar ao pedido da coligação liderada pelo PT "Para o Recife Seguir Mudando", que entrou com representação, no sábado (4), pedindo a exclusão do nome da presidente - que apoia a candidatura do senador Humberto Costa na cidade.
O PT quer impedir qualquer tipo de associação da presidente e do ex-presidente Lula à candidatura do socialista, afilhado político do governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Uma das estrofes do jingle diz que Geraldo "está com Eduardo e Dilma numa grande união". O entendimento do juiz foi a de que a veiculação em jingle ou site do partido não violaria a legislação, que proíbe a participação de qualquer cidadão filiado a outro partido em programa de radio e televisão destinada à propaganda eleitoral.
O mérito da ação ainda será julgado. O advogado do PT, Roberto Dalle, disse confiar que o juiz modificará o seu entendimento na sentença a ser proferida depois de ouvir o Ministério Público. Se a liberação for mantida, ele assegurou que o PT irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
O PSB era aliado do PT em todos os níveis, mas rompeu com o partido na eleição municipal, depois do conflito interno da sigla que não aceitava que o prefeito João da Costa disputasse a reeleição. Apoiado pela ampla maioria dos partidos integrantes da Frente Popular, o PSB lançou candidato contra o PT, que está no comando da prefeitura há 12 anos. Os socialistas mantém apoio ao partido do âmbito nacional.
Doação a candidatos soma R$ 410 mil
O saldo de campanha dos dos seis candidatos à Prefeitura de Natal é até agora de R$ 410 mil, segundo declarações dos comitês à Justiça Eleitoral. Até o momento, deputado Hermano Morais, do PMDB, sai na frente. Ele foi contemplado com R$ 200 mil, recursos oriundos do Fundo Partidário. Carlos Eduardo Alves recebeu do PDT R$ 157 mil; Rogério Marinho, declarou uma receita de R$ 30 mil de pessoas físicas; e Fernando Mineiro (PT) anunciou ter sido contemplado com R$ 20 mil, dos quais R$ 10 mil são provenientes de recursos de pessoas físicas e os outros R$ 10 mil de recursos do próprio partido. O saldo de Robério Paulino (PSOL), segundo o TSE, é de R$ 3 mil (doações de pessoas físicas). Já Roberto Lopes (PSOL) foi o único que não declarou receita disponível.
No quesito despesas, a campanha de Rogério Marinho foi a única que até agora gastou mais que recebeu. Foram R$ 59,9 mil de despesas com a produção de programas de rádio, televisão e vídeo e também com a publicidade de materiais impressos. Carlos Eduardo informou à Justiça Eleitoral um desembolso de R$ 73 mil, sendo R$ 70 mil destinados a produção de programas em veículos de tv e rádio. Já Hermano Morais dispendeu até agora R$ 175,8 mil para gastos com produção de programas, publicidade de placas e estandartes, entre outros.
Ex-presidente começa a reforçar campanha
 Liberado pelos médicos para subir em palanques, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a encarar ontem o desafio de fazer decolar a candidatura de seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, à prefeitura de São Paulo. O ex-presidente passou parte do dia fazendo gravações de apoio ao candidato petista. Estacionado em 6% das intenções de voto, segundo a última pesquisa Ibope, Haddad ansiava pela recuperação de Lula, seu padrinho político, para o engajamento na campanha.
O ex-presidente vinha se resguardando da atividade eleitoral por ordens médicas, devido ao tratamento de um câncer na laringe. Na segunda-feira, Lula recebeu o sinal verde dos médicos para entrar nas campanhas petistas. Até ontem, não estava prevista a participação do ex-presidente no corpo a corpo. Isso, no entanto, pode ocorrer nos próximos dias. Postado Por:Daniel Filho de Jesus