Câmara dos Deputados paga 170 salários acima do teto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a divulgação dos salários dos servidores da Casa sem a identificação dos nomes. Na terça-feira à noite o Senado e a Câmara revelaram, após liminares concedidas pela Justiça Federal de Brasília no dia anterior, os vencimentos dos servidores, funcionários comissionados e dos parlamentares sem, entretanto, identificá-los nominalmente.
Sarney disse que a forma adotada pelas duas Casas Legislativas não compromete a transparência das informações. "Acho que não tem nenhuma importância divulgar nomes ou não divulgar nomes", disse. Ele afirmou que a competência de recorrer das decisões que proibiram a divulgação nominal dos salários é da Advocacia Geral da União (AGU). "A AGU já está tomando conhecimento dessa decisão e vai tomar as providências que ela achar que deve tomar", observou.
Três horas antes de encerrar o prazo anunciado para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça-feira à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas sem identificar os nomes dos funcionários. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula. No Senado, por sua vez, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto
A Câmara têm 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto de R$ 26.723,13, de acordo com a diretoria-geral da Casa. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados. Na Câmara, 1,3 mil funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado "abate-teto". Esse mecanismo não incide sobre horas extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.
Na tabela divulgada aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou um julho R$ 31 101,19 líquidos. A soma dos vencimentos básicos e vantagens atingiu cerca de R$ 50 mil. Sobre esse valor incidiram os descontos obrigatórios de Imposto de Renda (R$ 10,6 mil), de previdência (R$ 2,9 mil) e o "abate-teto" (R$ 6 mil).
A Câmara tem 3,4 mil servidores do quadro efetivo, os que entraram por concurso público, e 1.310 contratados em cargos de natureza especial, os chamados CNEs, sem concurso. São mais 11,1 mil secretários parlamentares, os funcionários contratados pelos deputados por meio da verba de gabinete. A Câmara gasta ainda com 2,7 mil servidores inativos e em torno de 800 deputados aposentados e pensionistas.
Na lista divulgada pelo Senado, constam três servidores com salários líquidos que ultrapassam o atual teto. O número pode ser bem maior, um vez que não está contabilizado, por exemplo, pensões e aposentadorias acumuladas. O campeão é um técnico legislativo que está na Casa desde 1976 e vai receber R$ 32 872,87 em salários referentes a julho. Em segundo lugar, um consultor legislativo ganhará R$ 27.116,84. O terceiro é um analista legislativo que, por 25 centavos de real, extrapolou o teto. A listagem mostra que cerca de 650 servidores recebem, em valores líquidos, mais de R$ 20 mil.
Marco Maia quer divulgação nominal
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que incorporações de vantagens previstas em leis antigas permitem a existência de salários na Casa acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil, o valor dos vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça à noite, as tabelas com os salários dos servidores das Casas, mas sem os nomes.
Ao contrário do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara defende a divulgação das tabelas com a identificação nominal dos servidores. "Minha opinião é pela divulgação dos nomes. Acho a forma mais adequada. Não há dificuldade em tornar público o salário que o Estado paga aos servidores públicos", argumentou.
Marco Maia encomendou um estudo para a assessoria jurídica da Câmara para saber da viabilidade de recorrer da decisão da Justiça contra a divulgação dos nomes dos servidores junto aos salários pagos pela Casa. O Sindilegis, o sindicato dos servidores do Legislativo, conseguiu uma liminar barrando a publicação nominal.
TRE-RN divulga remunerações de servidores e juízes
 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) também divulgou a lista de vencimentos de magistrados e promotores convocados e dos servidores do quadro efetivo. O presidente do TRE/RN, desembargador Saraiva Sobrinho, teve o maior montante entre os membros da Corte, com remuneração de R$ 6.208,16. O desembargador Vivaldo Pinheiro, vice-presidente, recebeu, de acordo com a lista divulgada na internet, R$ 5.788,16. Ambos os valores são brutos e não tratam de subsídio - os dois são desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN), onde são efetivamente remunerados - e os montantes são uma espécie de adicionais pelos serviços prestados no TRE/RN.
Entre os servidores do TRE/RN, também não há salários que ultrapasse o teto constitucional para remuneração no serviço público, atualmente em R$ 26,7 mil.
O maior salário, entre os funcionários do Tribunal Regional Eleitoral, é de uma servidora do setor de Processamento de Feitos, de nome Elizabeth Fernandes. Ela recebeu, em junho, R$ 26.267,76. Os juízes e promotores eleitorais são remunerados, em média, pela atuação na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte com valores próximo de R$  3,3 mil.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus