TCE envia ao TRE e à Procuradoria Eleitoral listagem dos gestores com contas irregulares

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado.

 A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.

O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.

03/07/2012 às 16:22:54

por José Julio L. N. Galvão

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PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES

119.137.816-94 EIDER ASSIS DE MEDEIROS

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.APODI
201.340.884-68 MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO

*
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.BAÍA FORMOSA

012.637.654-91 SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.BARAÚNA

595.058.934-34 FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.BENTO FERNANDES

242.955.314-72 JOSÉ ROBENILSON FERREIRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.CAIÇARA DO NORTE
323.887.644-91 AMARILDO ELIAS DE MORAIS

358.460.624-15 JOSÉ EDILSON ALVES DE MENEZES
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 2

PREF.MUN.CAMPO REDONDO

408.969.274-15 JOSÉ FELINTO CAMPELO NETO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.CARNAÚBA DOS DANTAS

098.100.644-20 PANTALEÃO ESTAVAM DE MENEZES

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM

915.580.184-68 EDINÓLIA MARIA DA CÂMARA MELO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

Relação de processos Desaprovados pelas Câmaras Municipais

Emitido em:

03/07/2012 às 16:22:54

por José Julio L. N. Galvão

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PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA

026.116.514-34 ANTÔNIO EMÍDIO DE SOUZA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.CURRAIS NOVOS

027.964.744-10 GERALDO GOMES DE OLIVEIRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.FRUTUOSO GOMES

813.572.574-49 FAGNER SUASSUNA CARLOS

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.GALINHOS

041.331.024-87 JARDELINA DO VALE PEREIRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.GUAMARÉ

913.164.994-72 JOSÉ DA SILVA CÂMARA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.IELMO MARINHO

214.814.151-15 HOSTÍLIO JOSÉ DE LARAMEDINA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.IPANGUAÇU

056.127.994-20 JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.ITAÚ

094.659.104-06 FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS
071.163.224-34 MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA

106.115.924-87 MOACIR ALVES GUIMARÃES
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 2

Identificador do Relatório ( Nome: RelFichaLimpaOrgaoCamara.rpt) (Sequencial: 405.259)

*

Relação de processos Desaprovados pelas Câmaras Municipais

O processo com decisão sob júdice

Emitido em:

03/07/2012 às 16:22:54

por José Julio L. N. Galvão

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PREF.MUN.JARDIM DO SERIDÓ

020.086.614-15 PATRÍCIO JOAQUIM DE MEDEIROS JÚNIOR

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.JOÃO CÂMARA

039.196.414-34 ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.LAGOA NOVA

020.103.484-00 GERALDO EVILÁSIO DE ARAÚJO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.LAJES

142.955.474-68 EDIVAN SECUNDO LOPES

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.MACAÍBA

221.369.674-87 FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.MACAU

130.986.084-04 JOSÉ ANTÔNIO MENEZES DE SOUSA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.MARCELINO VIEIRA

489.392.264-53 FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.MARTINS

422.778.684-34 MARCO ANTÔNIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.NATAL
242.642.884-87 CARLOS EDUARDO NUNES

*
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

Identificador do Relatório ( Nome: RelFichaLimpaOrgaoCamara.rpt) (Sequencial: 405.259)

*

Relação de processos Desaprovados pelas Câmaras Municipais

O processo com decisão sob júdice

Emitido em:

03/07/2012 às 16:22:54

por José Julio L. N. Galvão

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PREF.MUN.NOVA CRUZ

414.595.984-15 CID ARRUDA CÂMARA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.OLHO DAGUA DO BORGES
088.769.084-04 JOSÉ JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

110.238.804-15 JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA
Quantidade de Responsáveis para este órgão: 2

PREF.MUN.PARANÁ

484.049.774-53 GERALDO ALEXANDRE MAIA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.PARAZINHO

401.642.508-59 ANTÔNIO ANCHIETA VARELA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.PASSAGEM

489.388.404-25 TEREZINHA DE JESUS LIMA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.PATU

242.971.944-49 POSSIDÔNIO QUEIROGA DA SILVA NETO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.PEDRA GRANDE

595.843.004-15 FRANCISCA DE FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.PEDRA PRETA

443.462.714-72 JOSÉ MENDES DA SILVA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.PENDÊNCIAS

406.389.104-63 IVAN DE SOUZA PADILHA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

Identificador do Relatório ( Nome: RelFichaLimpaOrgaoCamara.rpt) (Sequencial: 405.259)

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Relação de processos Desaprovados pelas Câmaras Municipais

O processo com decisão sob júdice

Emitido em:

03/07/2012 às 16:22:54

por José Julio L. N. Galvão

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PREF.MUN.SANTO ANTÔNIO

650.177.572-87 LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.SÃO FRANCISCO DO OESTE

026.158.274-72 IVONE DE FREITAS VIANA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE

056.482.464-04 LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

044.262.824-20 JOÃO LÁZARO DANTAS

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.TAIPU

130.495.934-15 FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

PREF.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ

761.794.194-34 JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS

Quantidade de Responsáveis para este órgão: 1

Total de Responsáveis: 45

* O processo com decisão sob júdice*

O processo com decisão sob júdice Identificador do Relatório ( Nome: Rel                  FichaLimpa Orgao Camara.rpt) (Sequencial: 405.259)

Postado Por:Daniel Filho de Jesus