O Ministério Público do Rio Grande do
Norte divulga a lista com os nomes dos candidatos que tiveram inscrições
deferidas no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de opções de
candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente
Ministerial da área de Direito. Os candidatos que solicitaram inscrição até o
último dia 29 de maio e não figuram na listagem divulgada podem se manifestar
até a próxima segunda-feira, dia 04/06/2012, informando a ausência entre os que
tiveram suas inscrições deferidas.Os questionamentos podem ser encaminhados
através da Internet pelo endereço pgj-processoseletivo@rn.gov.br.
O atual processo seletivo foi retomado em meados
do mês passado, quando a Procuradoria-Geral de Justiça publicou no Diário
Oficial do Estado a Resolução nº 093/2012 que estabelece normas para a formação
do cadastro de opções e o Aviso nº 007/2012 que regulamenta o processo seletivo
simplificado para os cargos de Assistente e Assessor Ministerial.
O
processo foi retomado considerando a necessidade de adequação da Resolução nº
033/2012, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no DOE nº 12.646, de 14 de
fevereiro de 2012, em razão de decisão do Conselho Nacional do Ministério
Público.
Adequada à decisão do CNMP, a principal alteração nas normas
para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em
comissão de Assessor e Assistente Ministerial da área Direito foi quanto a
obrigatoriedade do uso do cadastro pelo membro do MPRN para indicação do
Bacharel em Direito para ocupar o cargo. Com a mudança, o uso do cadastro para
indicação do profissional para ocupar o cargo de assessoramento jurídico passou
a ser opcional.
A Procuradoria-Geral de Justiça decidiu manter o cadastro
como opção de escolha para os membros do MPRN considerando a boa aceitação dos
integrantes do MPRN e da sociedade na realização de um processo que leva em
conta o aspecto meritocrático e prima pela competência técnica do candidato como
princípio para a escolha do profissional, o que tem gerado efeitos positivos na
Instituição.No primeiro processo seletivo para formação de cadastro de
opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assistente
Ministerial da área Direito, em 2010, 83% dos candidatos habilitados e
disponíveis foram nomeados, registrando uma rotatividade de 1,7% no ano de
2011.O cadastro de opções é formado por meio de processo seletivo
simplificado, que consiste em prova escrita, e objetiva para aferir os
conhecimentos jurídicos dos candidatos, com vista a um nivelamento conceitual
destes e, em seguida, dentro de um universo amplo de candidatos habilitados, os
Membros do MPRN têm autonomia para indicar o candidato que mais se aproxima ao
perfil desejado. O cadastro tem prazo de vigência indeterminado e o candidato
habilitado pode solicitar a retirada de seu nome por meio de formulário.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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