SEEC denuncia quebra de contrato

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento do Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da Educação, Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das empresas não estava cumprindo os termos da licitação realizada entre julho e outubro do ano passado, quanto aos prazos de entrega das mercadorias.
Segundo Betânia Ramalho, os problemas são mais graves no caso dos alimentos perecíveis, como carnes e frutas.  "Algumas estão entregando os alimentos de forma irregular e já com problemas de qualidade, numa clara quebra de contrato", denunciou a titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.
Os gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana passada, a suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às empresas sob suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos gêneros alimentícios seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador, entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.
"As escolas só devem receber os alimentos estritamente dentro dos prazos e das condições que estão acordadas. Quanto a isso não tem negociação", asseverou Betânia Ramalho. Ela determinou que os gestores sejam "extremamente vigilantes" nessa questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota dando publicidade a essa decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas estão sendo averiguadas.
"Do ponto de vista jurídico não posso divulgar o nome dessas empresas", explicou, ontem, Betânia Ramalho.
A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas na rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente,  efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
"Não sendo possível", orienta a secretária, "deverão ser cotados os preços dos alimentos, com no mínimo três empresas, para aquisição por menor preço e qualidade". No Rio Grande do Norte, a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é descentralizada. Entre julho e outubro de 2011, a SECC realizou   licitação nas 16 Direds (Diretorias Regionais de Educação).
O processo que contempla todas as regiões do Estado tem validade por 12 meses e agrupou os alimentos em seis lotes - cereais; leguminosas e gorduras; pães e massas; carnes; leite e derivados; e polpas de fruta. Com a finalização do processo licitatório, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, explicou Betânia Ramalho, "passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas condições e na qualidade estabelecida no edital".
Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a licitação.
Essas estariam em dificuldades no abastecimento dos gêneros alimentícios, principalmente, quanto ao lote de hortifrutigranjeiros. No caso do lote de cereais, leguminosas e gorduras, as empresas, segundo Betânia Ramalho, não estão atendendo, de forma adequada, quanto à marca dos produtos. "Algumas, chegam a entregar produtos de outra marca", disse Betânia, "descumprindo o que foi publicado nas atas da licitação e gerando prejuízo para o bom andamento da operacionalização da alimentação escolar".
VERBA VEM DO FNDE
Os repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus