TJ decide reabrir processo que investiga Gilson Moura

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), determinou o desarquivamento do processo no qual o deputado Gilson Moura (PV) é investigado por movimentações financeiras suspeitas em novembro de 2010, dois dias após renunciar ao mandato parlamentar. Ele também deferiu a quebra do sigilo bancário do parlamentar. Na época, o pevista já havia garantido uma das vagas na Assembleia para a legislatura posterior, a ser iniciada em 2011. Edson Siqueira (PV), então suplente, foi convocado para assumir o cargo, o que fez com que o processo da Operação Impacto adquirisse o status de foro privilegiado e fosse encaminhado para apreciação dos desembargadores do TJ/RN. O Ministério Público sustenta desde o início a tese de que houve "negociação" entre os dois membros do Partido Verde.
MP apontou manobra no licenciamento do parlamentar
 A renúncia de Gilson Moura e a posse de Edson Siqueira na Assembleia Legislativa, em 2010, foi considerada pelo Ministério Público como uma manobra e negociata com fim de prorrogar o andamento do processo da Operação Impacto. Na época, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, entregou pessoalmente uma Ação Cautelar visando impedir a posse do ex-vereador na Assembleia Legislativa.
O processo da Operação Impacto chegou ao TJ em maio de 2010, após o vereador Júlio Protásio, um dos 21 réus, ter sido alçado à condição de Secretário de Estado e conquistar o Foro Privilegiado. Enquanto esteve sob análise dos desembargadores a matéria não teve andamento porque praticamente todos, sucessivamente alegavam suspeição. O procurador-geral afirmava que era preciso investigar as suspeitas de que a renúncia do deputado Gilson Moura (PV) ao mandato fossem uma manobra para beneficiar Edson Siqueira com o foro privilegiado na Operação Impacto. 
O procurador comentou ainda, na ocasião, que as medidas adotadas pelo Ministério Público eram alicerçadas por declarações do presidente de honra do PV, Rivaldo Fernandes, que disse entender como uma manobra a posição do deputado Gilson Moura de renunciar no final do mandato e também do deputado estadual Nélter Queiroz, que ingressou com denúncia junto ao MP para apurar o caso.
Também à época, a OAB se pronunciou apoiando a iniciativa do MP. "A Ordem está de acordo com pensamento do MP, pois entende que a renúncia injustificada é inaceitavel porque macula a imagem do Legislativo", disse o presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus